1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 026/2019

Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa EDER LIMA DA SILVA TRANSPORTE - ME, inscrita no CNPJ nº 13.231.929/0001-73, com sede na Av. Senador Filinto Muller, nº 462, Jardim América, CEP: 78.390-000, Barra do Bugres - MT, neste ato representado pelo Sr Eder Lima da Silva, portador da cédula de identidade RG nº14969599 SSP/MT e CPF nº 019.495.131-65, residente e domiciliada na Av. Senador Filinto Muller, nº 462, Jardim América, CEP: 78.390-000, Barra do Bugres - MT, neste ato denominado de CONTRATADA, as partes a cima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% sob o valor original do contrato nº 026/2019.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 2.1. Vigência contada a partir do dia 01 de junho de 2019, com o termino mantido para o dia 31 de dezembro de 2019. 2.2. Valor total de R$ 209.658,43 (Duzentos e Nove Mil Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos.

Item	Descrição	Km Total Saldo	Valor Unt/ Km - Apostila. II	Valor Contrato	Aditivo 25%	Valor Total
01	(Itinerário 01):	14.029,72	R$ 6,47	R$ 90.772,29	R$ 22.693,07	R$ 113.465,36
02	(Itinerário 02):	11.537,40	R$ 6,67	R$ 76.954,46	R$ 19.238,61	R$ 96.193,07

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II e no Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 026/2019.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 01 de junho de 2019.

__________________________ Eugênio Pelachim Prefeito Municipal CPF nº 684.024.148-34 Contratante

_______________________________ EDER LIMA DA SILVA TRANSPORTE - ME CNPJ nº 13.231.929/0001-73 Contratada