PORTARIA N.º 12, DE 19 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: CONCEDE VINTE (20) DIAS DE FÉRIAS E CONVERSÃO DE DEZ (10) DIAS EM PECÚNIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SRº “JONATAS PRATES LIMA”.

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e em cumprimento ao que dispõe a Lei Complementar n.º 681, de 06 de maio de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias e conversão de dez (10) dias em pecúnia ao Servidor em Cargo Efetivo Sr. JONATAS PRATES LIMA, ocupante do cargo de CONTADOR, lotado nesta secretaria do Legislativo, atendendo a requerimento de FÉRIAS que têm direito.

Art. 2º - O período concedido será dividido em dois períodos, sendo o primeiro terá início de em 03/07/2019 a 12/07/2019, retornando suas atividades no dia 15/07/2019, e o segundo terá início de em 08/08/2019 a 17/08/2019, retornando suas atividades no dia 19/08/2019.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato deverá o servidor retornar ás atividades concernentes ao seu cargo junto á secretaria da administrativa da câmara municipal de Nova Marilândia-MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia, 19 de junho de 2018.

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO

PRESIDENTE

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