DECRETO N° 021/2019

de 21 de Junho de 2019

“Dispõe sobre regulamentação e de premiações do evento municipal denominado “Show de Calouros de Rosário Oeste”, com fulcro na Lei Federal de nº. 5.768/71”, e da outras providencias”.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos dispositivos legais contidos na Lei Federal de nº. 5.768/71,

DECRETA

Art. 1º - Fica regulamentado a premiação conforme Lei Federal 5.768/71, relativa ao “Show de Calouros de Rosário Oeste”, realizado nos dias 22, 23 e 24 (sábado, domingo e segunda-feira) do mês de Junho de 2.019.

Parágrafo Único: O Regulamento Geral do Show de Calouros de Rosário Oeste, contendo local, horário, e demais disposições sobre o evento serão divulgadas pelo Departamento de Cultura Municipal e Fundação de Cultura e Turismo de Rosário Oeste.

Art. 2º A premiação conferida aos vencedores será realizada no dia 24.06.2019, obedecendo a seguinte proporção:

§ Adulto – Gospel

1º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);

2º Lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);

3º Lugar – R$ 200,00 (duzentos reais);

§ Adulto – Secular

1º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais);

2º Lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);

3º Lugar – R$ 200,00 (duzentos reais);

§ Categoria infanto-juvenil Gospel e Secular (até 14 anos de idade)

a) 1º Lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);

b) 2º Lugar – R$ 200,00 (duzentos reais);

c) 3º Lugar – R$ 100,00 (cem reais);

Parágrafo Único: As demais premiações, caso haja, ocorrerão por meio de patrocínio firmado entre a organização do evento e empresários locais, precedida de prestação de contas do ato, não havendo ônus algum a administração publica.

Art. 3º - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizarão automaticamente a Secretaria Municipal Governo e demais órgãos da Administração Publica Municipal direta ou indireta a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art.4º. A participação no “Show de Calouros de Rosário Oeste”, implica a aceitação irrestrita deste decreto e de seu regulamento.

Art. 5º – Ficam autorizadas das demais despesas com a manutenção do campeonato.

Art. 6º - As despesas oriundas deste Decreto, e as demais que se fizerem necessárias para o bom andamento do “Show de Calouros de Rosário Oeste” correrão por dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 21 de Junho de 2.019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal