01 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2015 DE 17/07/2015

I. A Prefeitura do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, através da Coordenadoria de Tributação e Cadastros CONVOCA ao Sra. CILENE MARIA DE LIMA, condutora de Táxi, Ponto 03 Aeroporto, para efetivar o registro de inclusão em suas respectivas licenças.

Assim, devem comparecer à Avenida Jequitibá, n.º 1117 - Centro, das 07h30minh às 11h00minh ou das 13h00minh às 15h00minh, portando a documentação exigida o correspondente á inclusão em ponto privativo de táxi.

O condutor terá prazo de máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, para efetivar a inclusão no ponto. Caso não o faça, implicará na perda de direito à vaga ofertada.

Cópias Legíveis Autenticadas ou Acompanhadas de Originais:

* Carteira Nacional de Habilitação B, C, D ou E, devendo estar habilitado no mínimo há 02 (dois) anos e conter no campo OBSERVAÇÕES da CNH: Exerce Atividade Remunerada.

* RG, CPF, Titulo de Eleitor e comprovante de cumprimento de sua obrigação junto à Justiça Eleitoral.

* Comprovante de residência em Guarantã do Norte, com data recente.

* Certidão negativa criminal, relativos a roubo, homicídio, estupro e corrupção de menores.

* Laudo médico por profissional da área que comprove o taxista estar em condições físicas e mentais para a atividade de taxista, emitido no máximo em 30 dias.

* CRVL do ano corrente registrado em Guarantã do Norte – MT, ou ainda ser o titular do contrato de financiamento.

* Certidão negativa de Débito Municipal

* 02 fotos recentes.

* Certidão negativa do Condutor emitida pelo DETRAN-MT

* Declaração obrigatoriamente registrada e com firma reconhecida em cartório do não exercício de qualquer outra atividade remunerada, que não possui nenhuma outra autorização para explorar outra atividade no município de Guarantã do Norte e que não possua nenhum vínculo ativo através de concurso ou contrato com o Serviço Público Federal, Estadual ou municipal.

Guarantã do Norte/MT, 17 de julho de 2015. SANDRA MARTINS Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria Afixada no Mural do Paço Municipal; Publicada no site da Prefeitura e no Jornal Oficial do Município AMM, Em 17/07/2015. NP 522/2015.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional