OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 001/2017, oriunda do Pregão Presencial n.º 001/2017 do Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência Mato-grossenses – (CONSPREV), visando à contratação de consórcio de empresas constituída de 01 (uma) empresa prestadora de serviços previdenciários, 01 (um) escritório de advocacia e 01 (uma) empresa de contabilidade para execução dos serviços técnicos por empreitada global, para operacionalização do passivo previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios consorciados ou que vierem a se consorciar durante a vigência deste procedimento licitatório.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FUMPS, inscritono CNPJ n° 05.222.621/0001-33.

CONTRATADO: CONSÓRCIO GESTOR DE RPPS, inscrito no CNPJ n° 28.073.206/0001-60.

VALOR MENSAL: R$8.331,39 (oito mil e trezentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos).

O valor mensal contratado supracitado está de acordo com o item “b” da CLÁUSULA TERCEIRA da Ata de Registro de Preços n°001/2017.

RATIFICO essa Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 001/2017 nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/2002 e Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações, Portaria n°001/2017 de designação do Pregoeiro e equipe de apoio do CONSPREV e Acórdão n°282/2019-TP do TCE/MT.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 19 de junho de 2019.

ANDRÉ LUIZ GOMES RAZINEGESTOR DO FUMPS