ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

GAUCHA DO NORTE /MT

RESOLUÇÃO N° 03/2019/CMAS/ GAUCHA DO NORTE /MT

Dispõe sobre o Plano de Ação 2019 do Fundo Nacional de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GAUCHA DO NORTE CMAS/GAUCHA DO NORTE/MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 368, de 06 de Outubro de 2009, e conforme deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 12 de Junho de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1° Aprovar o Plano de Ação 2019, sendo este um instrumento eletrônico de planejamento/previsão utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social/SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Gaúcha do Norte - MT, 13 de Junho de 2019.

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Larissa Aroma Martins

Presidente do CMAS - Gaúcha do Norte/MT