PORTARIA Nº. 123/2019

São Jose do Xingu, 17 de junho de 2019.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL LUCIANA MARIA LEANDRO.

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa da servidora pública municipal LUCIANA MARIA LEANDRO, matrícula funcional nº 303, portadora do CPF nº 555.162.461.72, efetiva no cargo de PROFESSORA, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Doutor PAULO RAYE, CRM 1715-MT, que impossibilita a servidora acima ao exercício de suas funções laborais por 90(noventa) dias a partir de 30 de maio de 2019.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, para o dia 19 de junho de 2019, às 09:40h, na sede do órgão na cidade de Barra do Garças-MT, tendo recebido o benefício pretendido o nº 3284068453.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a Servidora LUCIANA MARIA LEANDRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 17 de junho de 2019 a 19 de junho de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 17 de junho de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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