Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa M B Construtora Rodrigues Borges Ltda - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.426.316/0001-40, estabelecida à Rua Dr. Mario Correa, s/n, Bairro Centro em Ribeirãozinho -MT, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preço nº. 001/2014, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO”

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na área de construção civil, para construção de 01 Quadra Coberta com Vestiário para a Escola Municipal Paulo Freire, pelo PAC2, incluindo material e mão de obra, conforme especificações contidas no projeto básico em anexo ao edital.

“CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.”

O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

O prazo para execução do objeto será de mais 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura deste:

“CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS”

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

08 - Secretaria Municipal de Educação

361 – Ensino Fundamental

1 041 – Ampliação, Reforma e Adequação de Unidade Escolar

44.90.51. (0321) – Obras e Instalações

“CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO.”

Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 17 de junho de 2019.

Ronivon Parreira das Neves MB Construtora R. B. Ltda – ME

Prefeito Municipal CNPJ 00.426.316/0001-40

Contratante Contratada

Testemunhas:

---------------------------------------- ---------------------------------------------Rayane Peixoto da Silva Maria Auxiliadora C. Souza

CPF: 042.291.361-88 CPF: 834.559.571-53

____________________

Assessoria Jurídica