PORTARIA N° 231/GP/2019 Em, 24 de Junho de 2019.

“Dispõe sobre nomeação de pessoal do quadro permanente de servidores do Município e dá outras providências”.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dispositivo constante da Lei Complementar n° 002/95, (Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT) Art. 9; Art. 12; I; Art. 14 “caput” e Art. 211 “Caput”,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear em caráter Efetivo o Servidor NEVITON FREITAS RIBEIRO, para o cargo de Fiscal de Tributos, referência A/05, lotado no Setor de Finanças, do concurso público nº 001/2003.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de janeiro de dois mil e quatro, revoga-se as disposições em Contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

PREFEITO MUNICIPAL