Decreto 890/2019 - Abertura de Crédito Adicional
25 de Junho de 2019
DECRETO Nº 890/2019
DE SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito Municipal de GAUCHA DO
NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente
a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 150.000,00 | |
| TOTAL | 150.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 150.000,00 | |
| TOTAL | 150.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.