Decreto 897/2019 - Abertura de Crédito Adicional
25 de Junho de 2019
DECRETO Nº 897/2019
DE SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito Municipal de GAUCHA DO
NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente
a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA
DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 15.100,00 (QUINZE MIL E CEM
REAIS), nas dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE002.10.301.0075.10017 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ CENTRO DE REABI
0.1.42.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOSDO SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS- ESTADO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
002.10.301.0075.20011 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 2.500,00
SUBTOTAL 4.500,0009 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
001.04.122.0003.20042 MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
SUBTOTAL 8.000,0012 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
008.12.361.0042.20057 MANUT. DO PROGR. DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA - PDDE
0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.600,00
SUBTOTAL 2.600,00TOTAL 15.100,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE002.10.301.0075.20011 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00
002.10.301.0075.20016 MANUT. DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - ESTADO
0.1.42.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOSDO SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS- ESTADO
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 4.500,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 002.17.512.0076.20044 | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 8.000,00 |
| SUBTOTAL | 8.000,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 003.12.361.0042.20057 | MANUT. DO PROGR. DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA - PDDE |
0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.600,00
SUBTOTAL 2.600,00TOTAL 15.100,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.