CONTRATADO(A): AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 26.804.377/0004-30, estabelecida à Rua Primavera, n.º 300, Bosque da Saúde, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.050-030, neste ato representado pelo seu sócio-proprietário, o Sr. JOSÉ CARLOS URIAS,brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 4.238.290-6 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 596.277.798-15.

Aditamento ao Contrato de fornecimento que fazem entre si de um lado o Município de Denise-MT e do outro a contratada SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA.

O MUNICÍPIO DE DENISE, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Praça Brasília, nº 111, Centro, nesta cidade de Denise-MT, inscrito no CNPJ 03.953.718/0001-90, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sra. ELIANE LINS DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 478.569 SSP/AL e do CPF n.º 366.170.754-04, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa: AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 26.804.377/0004-30, estabelecida à Rua Primavera, n.º 300, Bosque da Saúde, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.050-030, neste ato representado pelo seu sócio-proprietário, o Sr. JOSÉ CARLOS URIAS,brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 4.238.290-6 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 596.277.798-15, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar entre si o presente instrumento de contrato para a Contratação de empresa especializada no fornecimento e licenciamento de soluções integradas de tecnologia da informação para gestão pública, incluindo implantação, compreendidos na gestão em: 1) Orçamento, Planejamento, Contabilidade e Tesouraria; 2) RH e Folha de Pagamento; 3) Arrecadação Municipal na Web; 4) ISSQN com Emissão de NFS-e; 5) Patrimônio; 6) Frotas; 7) Almoxarifado; 8) Compras; 9) Licitação; 10) Protocolo/Processos; 11) Controle Interno; 12) Portal da Transparência e 13) Educação Municipal, de forma parcelada, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, para atendimento a Prefeitura Municipal de Denise - MT, conforme planilhas abaixo e Processo Licitatório nº 011/2018, na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2018 – Registro de Preços, com a finalidade de ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2017 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 033/2017, Processo nº 1876/2017 do Munícipio de Conquista D’Oeste-MT, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE

DA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2018 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 004/2018, PARA O PERÍODO DE 1º DE ABRIL DE 2019 A 31 DE MARÇO DE 2019,FUNDAMENTADO NO ART. 57 INCISO II, §1º, §2º E §3º DA LEI Nº. 8.666/93, CONSIDERANDO AS CLÁUSULAS 5.1 E 5.2 DO REFERIDO CONTRATO, ONDE PREVÊ A PRORROGAÇÃO DO MESMO, CUJO OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e licenciamento de soluções integradas de tecnologia da informação para gestão pública, incluindo implantação, compreendidos na gestão em: 1) Orçamento, Planejamento, Contabilidade e Tesouraria; 2) RH e Folha de Pagamento; 3) Arrecadação Municipal na Web; 4) ISSQN com Emissão de NFS-e; 5) Patrimônio; 6) Frotas; 7) Almoxarifado; 8) Compras; 9) Licitação; 10) Protocolo/Processos; 11) Controle Interno; 12) Portal da Transparência e 13) Educação Municipal, de forma parcelada, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, para atendimento a Prefeitura Municipal de Denise - MT, conforme planilhas abaixo e Processo Licitatório nº 011/2018, na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2018 – Registro de Preços, com a finalidade de ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2017 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 033/2017, Processo nº 1876/2017 do Munícipio de Conquista D’Oeste-MT, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO E PARA O INTERESSE PÚBLICO, DESTINADO A SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA, CONSIDERANDO QUE FOI MENCIONADO EM ATO CONVOCATÓRIO A PRORROGAÇÃO DESTE CONTRATO POR IGUAL PERÍODO, FAZ-SE NECESSÁRIO O ADITAMENTO R$ 110.400,00 (CENTO E DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS), CRESCENTANDO, PORTANTO UM VALOR DE R$ 110.400,00 (CENTO E DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS),.

1.1 – DO ACRÉSCIMO DO SERVIÇO

1.1.1 - Fica ADITADO O VALOR DE R$ 110.400,00 (CENTO E DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS),). ACRESCENTANDO, PORTANTO UM VALOR DE R$ 110.400,00 (CENTO E DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS),.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO E EMPENHOS

2.1 – O valor contratual será alterado, ocorrendo mudança nos empenhos:

2.2 – Dá-se a este aditamento o valor de R$ 110.400,00 (CENTO E DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS), OS PAGAMENTOS SERÃO PAGOS EM 12 (DOZE) PARCELAS NO VALOR DE R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) COM PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS SUBSEQUENTA.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

3.1 – Todo e qualquer multa gerada por atraso nas remessas das cargas inerentes ao APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas do TCE-MT, ocasionados em virtude de erros nos softwares de geração das tabelas xml, correrão por conta da contratada. Ficando a Contratante autorizada a fazer a dedução e pagamento das mesmas.

4.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 – O aditamento contratual tem fundamento legal no Art. 65, I, “b”, § 1º, da Lei 8.666/93.

E por estarem assim justos e concordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma.

DENISE/MT, 1º de Abril de 2019.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DENISE-MT

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATADO(A): AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA

Testemunhas

:

________________________________ Nome...: João Carlos Carneiro da Silva CPF: 503.735.521-49

___________________________ Nome...: Geslan Carlos Luiz CPF: 008.678.511-71