DECRETO Nº. 894/2019

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar orçamentário da Câmara Municipal, e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º. Autoriza a abertura no corrente exercício, de crédito adicional suplementar, por meio de readequação orçamentária no valor de R$ 400.812,48 (quatrocentos mil, oitocentos e doze reais e quarenta e oito centavos) para atendimento das dotações orçamentarias:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Proj/Ativ: 1.004 Ampliação e Reforma da Câmara Municipal

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.700,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações R$157.688,48

Total da Atividade: R$162.888,48

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Proj/Ativ: 2.001 Manutenção e Encargos do Legislativo Municipal

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 28.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 8.600,00

3.3.90.14 – Diárias – Civil R$ 48.600,00

3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 4.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.200,00

3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação R$ 3.510,00

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições R$ 127.714,00

Total da Atividade: R$ 226.624,00

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Proj/Ativ: 2.002 Despesas com Publicidade do Legislativo

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.300,00

Total da Atividade: R$ 11.300,00

TOTAL R$ 400.812,48

Art. 2º. Como fonte de recurso para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados os recursos decorrentes das arrecadações ordinárias cujos valores são bases para as transferências interferências:

Fontes de recursos

CONTA DE INTERFERÊNCIA: 52227 INTERFERENCIA FINANCEIRA

DESCRIÇÃO: TRANSFERÊNCIA DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL DE 2019.

VALORES INICIAIS

MÊS DE REFERENCIA DO DUODÉCIMO	VALOR
JANEIRO	151.580,36
FEVEREIRO	151.580,36
MARÇO	151.580,36
ABRIL	151.580,36
MAIO	151.580,36

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 04 de Junho de 2019.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal