LEI mUNICIPAL nº 751/2019 SÃO JOSE DO XINGU-MT, De 18 DE JUNHO DE 2019

“REGOVA A LEI MUNICIPAL Nº 301/2005, QUE INSTITUI O AGENDAMENTO DE FESTAS EM SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.”

O Exmo. Sr.º VANDERLEY SOARES DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 301/2005 que institui o agendamento de festas em São José do Xingu-MT.

Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em, 18 de junho de 2019

VANDERLEY SOARES DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.