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Pref. Juara

Juara/MT, 18 de junho de 2019.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO

Trata de situação contratual do Município com a empresa VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.650.981/0001-06, a qual sagrou vencedora no Pregão nº 071/2018, tendo firmado Ata de Registro de Preço nº 046-A/2018, passo às considerações:

A empresa licitada foi notificada porquanto ao teor do Ofício de nº 086/2019-CB-FC, formulado pela Chefe do Setor de Fiscalização e Contratos, que aponta irregularidades e descontentamento porquanto aos serviços prestados pela empresa.

Em 13 de junho de 2019, a empresa licitada apresentou resposta à notificação, expondo justificativa quanto aos relatos do Ofício de nº 086/2019-CB-FC, ao final requerendo a rescisão contratual.

Desta feita, tendo em vista que tanto o Município de Juara/MT, quanto a empresa VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME desejam a rescisão contratual, tal medida se mostra pertinente e necessária.

Do Exposto:

ACOLHO o pedido de rescisão contratual, por ser a mesma vontade do Município de Juara/MT, ao passo que CANCELO a Ata de Registro de Preço nº 046-A/2018, firmada com a empresa VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.650.981/0001-06.

Por se tratar de rescisão consensual, deixo de aplicar qualquer penalidade.

Notifique-se a empresa VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.650.981/0001-06 quanto a presente decisão.

Remeta-se cópia a Procuradoria, Fiscalização de contratos e a Divisão de licitações e contratos para as providencias cabíveis.

Após as devidas formalidades, publique-se, intimem-se, e após nada sendo requerido, arquive-se.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal