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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2019

PROCESSO Nº 1042/2019

Aos 11 dias do mês de junho de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, registra preços por meio da Ata de Registro de Preços nº 02/2019com a empresa EVALDO ALVES DOS SANTOS 79994148168, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.691.141/0001-87, com sede na Rua Anastácio Feliciano Alves, 1.280, Centro, Campinápolis - MT, CEP: 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio, Sr. Evaldo Alves dos Santos, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 2828697-9 SSP/MT e do CPF/MF nº. 799.941.481-68, residente e domiciliado na Rua Anastácio Feliciano Alves, 1.280, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2019, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de propaganda volante, conforme Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

N

CÓD.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

Unidade

Quant.

VALOR UNIT.

TOTAL

24

71482

ANIMACAO DE FESTAS COM DJS POR DIA DE EVENTO

UNIDADE

40

R$ 500,00

R$ 20.000,00

25

71483

APRESENTAÇÃO DE CERIMONIAIS EM EVENTOS FESTIVOS E EVENTOS CULTURAIS, POR DIA DE EVENTO.

UNIDADE

90

R$ 350,00

R$ 31.500,00

26

90844

APRESENTAÇÃO DE CERIMONIAIS EM INAUGURAÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS, POR EVENTO.

UNIDADE

20

R$ 350,00

R$ 7.000,00

27

71485

FILMAGENS, EDICAO E PRODUCAO EM DVDS POR DIA DE EVENTO

UNIDADE

69

R$ 995,00

R$ 68.655,00

28

81670

LOCACAO DE SOM PARA EVENTOS POR DIA DE EVENTO.

UNIDADE

192

R$ 800,00

R$ 153.600,00

29

71481

PUBLICIDADE VOLANTE COM LOCUCAO

HORA

1.570

R$ 40,00

R$ 62.800,00

30

71487

QUILOMETRO RODADO PARA DESLOCAMENTO DE PUBLICIDADE FORA DO PERIMETRO URBANO

KM

3.700

R$ 4,00

R$ 14.800,00

TOTAL

358.355,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 358.355,00 (trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2019:

Código: 02.010.04.122.0001.2001.3990390000 – RED.0022

Código: 03.010.04.122.0001.2006.3990390000 – RED.0055

Código: 05.010.04.123.0001.2008.3990390000 – RED.0075

Código: 06.010.12.122.0001.2015.3990390000 – RED.0099

Código: 06.020.12.361.0012.2075.3990390000 – RED.0135

Código: 07.020.10.122.0001.2014.3990390000 – RED.0330

Código: 07.010.10.302.0011.2046.3990390000 – RED.0296

Código: 07.010.10.301.0010.2044.3990390000 – RED.0281

Código: 08.010.08.122.0001.2012.3990390000 – RED.0343

Código: 08.020.08.243.0001.2013.3990390000 – RED.0356

Código: 10.010.26.782.0009.1061.3990390000 – RED.0464

Código: 12.010.04.122.0001.2018.3990390000 – RED.0510

Código: 13.010.27.122.0008.2021.3990390000 – RED.0540

Código: 14.010.14.122.0001.2022.3990390000 – RED.0558

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 14/2019.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Daniel Junior dos Santos, conforme Portaria nº 8.335, de 11 de junho de 2019.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 11 de junho de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EVALDO ALVES DOS SANTOS 79994148168

CNPJ nº. 12.691.141/0001-87

Evaldo Alves dos Santos

Proprietário

CONTRATADA