EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2019
25 de Junho de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2019
PROCESSO Nº 1042/2019
Aos 11 dias do mês de junho de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, registra preços por meio da Ata de Registro de Preços nº 03/2019com a empresa J INACIO FILHO - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 19.926.042/0001-86, com sede na Rua Nego Carrim, s/n, Centro, Campinápolis – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Proprietário, Sr. João Inácio Filho, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG nº 1004437-0 SJ/MT e no CPF/MF nº. 697.871.231-00, residente e domiciliado na Rua Alves Ferreira, s/n, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2019, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de lava a jato, conforme Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| N. | CÓD | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | 85313 | ASSEADA AMBULANCIA FURGAO | UNIDADE | 100 | R$ 69,50 | R$ 6.950,00 |
| 2 | 77331 | ASSEADA CAMINHAO | UNIDADE | 250 | R$ 150,00 | R$ 37.500,00 |
| 3 | 77332 | ASSEADA CAMINHONETE | UNIDADE | 228 | R$ 60,00 | R$ 13.680,00 |
| 4 | 85297 | ASSEADA CAMINHONETE F 4000 | UNIDADE | 50 | R$ 99,50 | R$ 4.975,00 |
| 5 | 77344 | ASSEADA DE ONIBUS | UNIDADE | 450 | R$ 150,00 | R$ 67.500,00 |
| 6 | 77325 | ASSEADA DE VEICULOS/ AMBULANCIA | UNIDADE | 250 | R$ 50,00 | R$ 12.500,00 |
| 7 | 77350 | ASSEADA GERAL DE VEICULOS LEVE | UNIDADE | 200 | R$ 40,00 | R$ 8.000,00 |
| 8 | 85312 | ASSEADA MICRO ONIBUS | UNIDADE | 36 | R$ 100,00 | R$ 3.600,00 |
| 9 | 77327 | LAVADA GERAL AMBULANCIA | UNIDADE | 150 | R$ 80,00 | R$ 12.000,00 |
| 10 | 85301 | LAVADA GERAL AMBULANCIA FURGAO | UNIDADE | 150 | R$ 100,00 | R$ 15.000,00 |
| 11 | 77330 | LAVADA GERAL CAMINHONETE | UNIDADE | 217 | R$ 100,00 | R$ 21.700,00 |
| 12 | 85298 | LAVADA GERAL CAMINHONETE F 4000 | UNIDADE | 20 | R$ 150,00 | R$ 3.000,00 |
| 13 | 77351 | LAVADA GERAL DE VEICULOS LEVES | UND | 164 | R$ 80,00 | R$ 13.120,00 |
| 14 | 85302 | LAVADA GERAL MICRO ONIBUS | UNIDADE | 20 | R$ 200,00 | R$ 4.000,00 |
| 15 | 85303 | LAVADA GERAL MOTOCICLETA | UNIDADE | 85 | R$ 20,00 | R$ 1.700,00 |
| 16 | 81309 | LAVADA GERAL PA CARREGADEIRA | UNIDADE | 100 | R$ 199,00 | R$ 19.900,00 |
| 17 | 81308 | LAVADA GERAL PC (CASE) | UNIDADE | 70 | R$ 279,00 | R$ 19.530,00 |
| 18 | 85299 | LAVADA GERAL PRANCHA | UNIDADE | 20 | R$ 245,00 | R$ 4.900,00 |
| 19 | 81307 | LAVADA GERAL RETRO ESCAVADEIRA | UNIDADE | 70 | R$ 250,00 | R$ 17.500,00 |
| 20 | 85300 | LAVADA GERAL TRATOR | UNIDADE | 20 | R$ 195,00 | R$ 3.900,00 |
| TOTAL | 290.955,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 290.955,00 (duzentos e noventa mil novecentos e cinquenta e cinco reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2019:
Código: 02.010.04.122.0001.2001.3990390000 – RED.0022
Código: 03.010.04.122.0001.2006.3990390000 – RED.0055
Código: 05.010.04.123.0001.2008.3990390000 – RED.0075
Código: 06.010.12.122.0001.2015.3990390000 – RED.0099
Código: 06.020.12.361.0012.2075.3990390000 – RED.0135
Código: 07.020.10.122.0001.2014.3990390000 – RED.0330
Código: 07.010.10.302.0011.2046.3990390000 – RED.0296
Código: 07.010.10.301.0010.2044.3990390000 – RED.0281
Código: 08.010.08.122.0001.2012.3990390000 – RED.0343
Código: 08.020.08.243.0001.2013.3990390000 – RED.0356
Código: 10.010.26.782.0009.1061.3990390000 – RED.0464
Código: 12.010.04.122.0001.2018.3990390000 – RED.0510
Código: 13.010.27.122.0008.2021.3990390000 – RED.0540
Código: 14.010.14.122.0001.2022.3990390000 – RED.0558
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 14/2019.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Alvimar Justino Marques, conforme Portaria nº 8.336, de 11 de junho de 2019.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 11 de junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
J. INACIO FILHO - ME
CNPJ nº. 19.926.042/0001-86
João Inacio Filho
Proprietário
CONTRATADA