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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2019

PROCESSO Nº 1042/2019

Aos 11 dias do mês de junho de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, registra preços por meio da Ata de Registro de Preços nº 04/2019com a empresa WANDERSON GOMIDES DE PAULA 06184040154, inscrita no CNPJ nº 29.421.056/0001-00, com sede na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 1550, Centro – CEP. 78.630-000, em Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio proprietário, Sr. Wanderson Gomides de Paula, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de Identidade nº 27619923 SEJSP/MT e do CPF nº. 061.840.401-54, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 1550, Centro – CEP. 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2019, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção de ar condicionado, conforme Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

N

CÓD.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

UNIDADE

QTD.

VALOR

UNIT

VALOR

TOTAL

01

76122

CARGA DE GAS EM AR CONDICIONADO

SERVICO

110

R$ 99,00

R$ 10.890,00

02

76128

CARGA DE GAS EM REFRIGERADOR

SERVICO

42

R$ 85,90

R$ 3.607,80

03

83035

INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 21000 BTUS

SERVICO

44

R$ 171,00

R$ 7.524,00

04

76120

INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 24000 A 36000 BTUS

SERVICO

55

R$ 172,90

R$ 9.509,50

05

76119

INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 7000 A 12000 BTUS

SERVICO

71

R$ 125,00

R$ 8.875,00

06

71489

MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO 7000 A 12000 BTUS

SERVICO

137

R$ 75,00

R$ 10.275,00

07

76129

MANUTENCAO EM MAQUINA DE LAVAR ROUPA

SERVICO

16

R$ 222,00

R$ 3.552,00

08

76123

TROCA DE CAPACITOR

SERVICO

95

R$ 85,00

R$ 8.075,00

09

76127

TROCA DE PLACA ELETRONICA EM AR CONDICIONADO

SERVICO

46

R$ 178,90

R$ 8.229,40

10

76130

TROCA DE RELE EM AR CONDICIONADO

SERVICO

68

R$ 82,67

R$ 5.621,56

11

76133

TROCA DE RELE EM REFRIGERADORES

SERVICO

34

R$ 61,33

R$ 2.085,22

12

76132

TROCA DE TERMOSTATO

SERVICO

40

R$ 64,00

R$ 2.560,00

TOTAL: R$ 80.804,48

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 80.804,48 (oitenta mil oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2019:

Código: 02.010.04.122.0001.2001.3990390000 – RED.0022

Código: 03.010.04.122.0001.2006.3990390000 – RED.0055

Código: 05.010.04.123.0001.2008.3990390000 – RED.0075

Código: 06.010.12.122.0001.2015.3990390000 – RED.0099

Código: 06.020.12.361.0012.2075.3990390000 – RED.0135

Código: 07.020.10.122.0001.2014.3990390000 – RED.0330

Código: 07.010.10.302.0011.2046.3990390000 – RED.0296

Código: 07.010.10.301.0010.2044.3990390000 – RED.0281

Código: 08.010.08.122.0001.2012.3990390000 – RED.0343

Código: 08.020.08.243.0001.2013.3990390000 – RED.0356

Código: 10.010.26.782.0009.1061.3990390000 – RED.0464

Código: 12.010.04.122.0001.2018.3990390000 – RED.0510

Código: 13.010.27.122.0008.2021.3990390000 – RED.0540

Código: 14.010.14.122.0001.2022.3990390000 – RED.0558

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 14/2019.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Marcelo Emidio da Cruz, conforme Portaria nº 8.337, de 11 de junho de 2019.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 11 de junho de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

WANDERSON GOMIDES DE PAULA 06184040154

CNPJ nº 29.421.056/0001-00

Wanderson Gomides de Paula

Proprietário

CONTRATADA