EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2019
25 de Junho de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2019
PROCESSO Nº 1042/2019
Aos 11 dias do mês de junho de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, registra preços por meio da Ata de Registro de Preços nº 04/2019com a empresa WANDERSON GOMIDES DE PAULA 06184040154, inscrita no CNPJ nº 29.421.056/0001-00, com sede na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 1550, Centro – CEP. 78.630-000, em Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio proprietário, Sr. Wanderson Gomides de Paula, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de Identidade nº 27619923 SEJSP/MT e do CPF nº. 061.840.401-54, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 1550, Centro – CEP. 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2019, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção de ar condicionado, conforme Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| N | CÓD. | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | UNIDADE | QTD. | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 01 | 76122 | CARGA DE GAS EM AR CONDICIONADO | SERVICO | 110 | R$ 99,00 | R$ 10.890,00 |
| 02 | 76128 | CARGA DE GAS EM REFRIGERADOR | SERVICO | 42 | R$ 85,90 | R$ 3.607,80 |
| 03 | 83035 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 21000 BTUS | SERVICO | 44 | R$ 171,00 | R$ 7.524,00 |
| 04 | 76120 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 24000 A 36000 BTUS | SERVICO | 55 | R$ 172,90 | R$ 9.509,50 |
| 05 | 76119 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 7000 A 12000 BTUS | SERVICO | 71 | R$ 125,00 | R$ 8.875,00 |
| 06 | 71489 | MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO 7000 A 12000 BTUS | SERVICO | 137 | R$ 75,00 | R$ 10.275,00 |
| 07 | 76129 | MANUTENCAO EM MAQUINA DE LAVAR ROUPA | SERVICO | 16 | R$ 222,00 | R$ 3.552,00 |
| 08 | 76123 | TROCA DE CAPACITOR | SERVICO | 95 | R$ 85,00 | R$ 8.075,00 |
| 09 | 76127 | TROCA DE PLACA ELETRONICA EM AR CONDICIONADO | SERVICO | 46 | R$ 178,90 | R$ 8.229,40 |
| 10 | 76130 | TROCA DE RELE EM AR CONDICIONADO | SERVICO | 68 | R$ 82,67 | R$ 5.621,56 |
| 11 | 76133 | TROCA DE RELE EM REFRIGERADORES | SERVICO | 34 | R$ 61,33 | R$ 2.085,22 |
| 12 | 76132 | TROCA DE TERMOSTATO | SERVICO | 40 | R$ 64,00 | R$ 2.560,00 |
| TOTAL: R$ 80.804,48 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 80.804,48 (oitenta mil oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2019:
Código: 02.010.04.122.0001.2001.3990390000 – RED.0022
Código: 03.010.04.122.0001.2006.3990390000 – RED.0055
Código: 05.010.04.123.0001.2008.3990390000 – RED.0075
Código: 06.010.12.122.0001.2015.3990390000 – RED.0099
Código: 06.020.12.361.0012.2075.3990390000 – RED.0135
Código: 07.020.10.122.0001.2014.3990390000 – RED.0330
Código: 07.010.10.302.0011.2046.3990390000 – RED.0296
Código: 07.010.10.301.0010.2044.3990390000 – RED.0281
Código: 08.010.08.122.0001.2012.3990390000 – RED.0343
Código: 08.020.08.243.0001.2013.3990390000 – RED.0356
Código: 10.010.26.782.0009.1061.3990390000 – RED.0464
Código: 12.010.04.122.0001.2018.3990390000 – RED.0510
Código: 13.010.27.122.0008.2021.3990390000 – RED.0540
Código: 14.010.14.122.0001.2022.3990390000 – RED.0558
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 14/2019.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Marcelo Emidio da Cruz, conforme Portaria nº 8.337, de 11 de junho de 2019.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 11 de junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
WANDERSON GOMIDES DE PAULA 06184040154
CNPJ nº 29.421.056/0001-00
Wanderson Gomides de Paula
Proprietário
CONTRATADA