JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

REFERENTE: Pregão Presencial nº. 14/2019

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 020/2019

REQUERENTE: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALARES EIRELI ME

O Pregoeiro Eliézio Dias das Silva, designado pela portaria nº. 205/2018, responde a Impugnação referente ao Pregão Presencial nº 14/2019, solicitado pela empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALARES EIRELI ME, encaminhado via e-mail no endereço cpl@generalcarneiro.mt.gov.br no dia 19/06/2019 exatamente as 09:59 h, mediante as alegações descritas no pedido de impugnação.

DO PEDIDO

A empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALARES EIRELI ME, denominada de agora em diante, como IMPUGNANTE, pretenso licitante do Pregão Presencial nº 14/2019, promovido pela Prefeitura Municipal de General Carneiro – MT, através de seu PREGOEIRO, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS LABORATORIAIS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A SERCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

Em resumo ao pedido a impugnante destaca que Dentre os itens do termo de referencia existem alguns item que não contem especificação suficiente para elaboração de proposta como por exemplo (gramatura ,ml ) dentre eles o mesmo encaminhou alguns , itens (02,03,11,29,51,67,69,73,112 e 117) o representante da empresa citou ainda que (para que não fiquem frustrados durante o certame e que não afetem a competitividade do certame todos influenciam no valor de venda , essa correão e de caráter importantíssimo, para que não exista de má fé das empresas em cotar caro e entregar barato).

Diante do exposto o pregoeiro consultou a secretaria de saúde onde foi colocado pela secretaria Srª Lourena Rodrigues neves da importância destes itens para a secretaria de saúde e ainda que encaminhasse o termo de referencia para devidas correção

DO JULGAMENTO

É de suma importância para o município que não se frustrem licitações , pois todos os medicamentos constante no termo de referencia será utilizado pela secretaria de saúde em atendimento a população de general Carneiro, e ainda quanto ao interesse publico da seriedade do processo em epigrafe foi recomendado que façamos a correão dos mesmos.

DA CONCLUSÃO

Desse modo, recebo a impugnação apresentada, em face de sua tempestividade e no mérito, julgar PROCEDENTE e informar que o certame licitatório em referência atende aos ditames das Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pelo exposto, decide o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de GENERAL CARNEIRO em DAR PROVIMENTO à impugnação apresentada pela empresa supra citada, acatando o pedido constante no que pertine ao questionamento sobre a dosagem, peso, gramatura. O edital será retificado e devidamente publicado nos mesmos veículos do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.

General Carneiro – MT, 19 de junho de 2019

ELIÉZIO DIAS DAS SILVA

Pregoeiro