DECRETO Nº. 023/2019

de 24 de Junho de 2019

“Decreta Feriado no âmbito da administração publica municipal e suas autarquias, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO de ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando as comemorações alusivas a promulgação da Lei Provincial do Estado de Mato Grosso de nº. 08, datada de 25.06.1861 que consagra a emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste - MT;

Considerando os eventos alusivos a comemoração dos 158 (cento e cinqüenta e oito) anos da cidade de Rosário Oeste – MT;

Considerando o envolvimento de todos os servidores públicos municipais e de toda a sociedade Rosariense nas comemorações alusivas a data de aniversário de emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste – MT;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinado Feriado Municipal no dia 25.06.2019 (terça feira), em virtude das comemorações alusivas a promulgação da Lei Provincial do Estado de Mato Grosso de nº. 08, datada de 25.06.1861 que consagra a emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste - MT.

Parágrafo Único. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Art. 2º - Este decreto entra em vigência na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se disposições em contrário;

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 24 de Junho de 2.019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal