DECRETO N. 025/2019 18 DE JUNHO DE 2019

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FUNDEB – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 100/97, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 260/2007 E 042/2007.

O Prefeito Municipal Ronio Condão Barros Milhomem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dando cumprimento à Constituição Federal e garantindo o exposto na Lei Municipal Nº 260 de 27 de janeiro de 2007 e Lei Complementar Nº 042 de 14 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1°. – Torna público que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, FUNDEB, de natureza contábil, o qual possui as seguintes representatividades; Pais de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino; Representantes de alunos eleitos pelos mesmos a fim de representa-los; Representantes do Poder Executivo; Representantes de Professores da Rede Municipal de Ensino; Representantes de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino; Representantes dos Servidores Administrativos da Educação Básica Municipal; Representantes de Alunos da Educação Básica Secundária; Representantes da Secretaria Municipal de Educação; Representantes do Conselho Tutelar; Representantes do Conselho Municipal de Educação; Representantes da Diretoria do SINTEP/SUBSEDE Confresa terá esta nova estruturação devido o afastamento voluntário dos representantes dos segmentos: CME; Representantes dos Técnicos Administrativos; Representantes dos Alunos Ensino Secundário: Representantes do SINTEP/SUBSEDE Confresa.

Art. 2°. - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, FUNDEB de Confresa – MT, terá como nova Presidente a Senhora Sandra Maria Ranzolin, inscrita no RG: 1031988-8 SSP/MT e CPF: 571.573.401-00, residente a Rua MN1 Nº 126 – Setor Morada Nova – Confresa/MT, CEP: 78652-000, E-mail, Sandra_ranzolin@hotmail.com Cel. (66) 98427-3560, conselheira titular e representante do segmento pais. E em substituição a Senhora Maria Célia Rodrigues Ribeiro Abreu. A senhora Josélia Ferreira dos Reis inscrita no RG: 1256317-0 SSP/MT e CPF: 966.380.361-49, residente a Rua Santo Antônio, 184; Setor Saúde – Confresa/MT, CEP: 78652-000. E-mail joseliassantoss@gmail.com. Cel. (66) 98406-3828, conselheira eleita pela categoria como representante titular dos Servidores Técnico-Administrativo das escolas Municipais e como sua suplente a senhora, Leidiane Rodrigues Gomes inscrita no RG: 199762322 SSP/MT e CPF: 002.951.131-38. Residente a Rua Manoel dos Santos Coimbra, 184; Jardim Vitória – Confresa/MT. CEP: 78652-000. E-mail leidianerd@gmail.com. Cel. (66) 98427-6577. Em substituição a senhora Neiva Gomes Coelho representante do Conselho Municipal de Educação foi eleita a Senhora Késia Gonsalves Rodrigues da Silva inscrita no RG: 4646707 SSP/GO e CPF: 017.368.891-84. Residente a Rua Senhor do Bom Fim Nº 46; Vila Nova Confresa – MT. CEP: 72658-000. E-mail kezyagrs@gmail.com. Cel. (66) 984335616. Em substituição a aluna Mayara Paixão Ramos, foi eleita a aluna do ensino Secundário Senhora Poliana Rocha da Costa, inscrita no RG: 2616587-2 SEJSP/MT e CPF: 055.730.211-09. Residente ao Setor Pietrobom S/Nº, Zona Rural - Confresa/MT. CEP: 78652-000. Cel. (66) 98412-2090. Para representar a Diretoria do SINTEP/SUBSEDE de Confresa foi eleito o Senhor Ronan Mendes da Silva Ribeiro inscrito no RG: 0504837-0 SESP/MT. CPF: 328.786.131-04. Residente a Rua Presidente Dutra Nº 82 - Setor Pavilhão – Confresa/MT. CEP: 78652-000. E-mail ronanmendes@hotmail.com – Cel. (66) 98436-4746 e como seu suplente a senhora Késia Gonçalves Rodrigues da Silva.

Art. 3°. - O processo de indicação e escolha dos representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, FUNDEB, foram eleitos em assembleias para este fim entre seus pares e oficializado aos órgãos municipais superiores.

Art. 4º. - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, FUNDEB, terá esta nova formação;

Representantes do poder Executivo:

Angélica Alves Castro

CPF: 025.080.761-04

RG: 19976500 SSP/MT – Titular.

Márcia Aparecida Costa

CPF: 969.801.686-49

RG: 7.399.759 SSP/MG. Suplente.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação.

Zilda Maria Gabriel de Melo

CPF: 011.705.358-95

RG: 13163697 SSP/SP – Titular.

Leandro Paula dos Santos

CPF: 925.852.051-34

RG: 14833506 SSP/MT – Suplente.

Representantes dos professores da Rede Municipal.

Cícero Romão Braga

CPF: 792.307.091-15

RG: 270.199 SSP/TO – Titular.

Valdenor Gomes Dias

CPF: 453.491.001-06

RG: 0719451-0 SEJP/MT – Suplente.

Representante dos Diretores das Escolas Publica Municipais.

Naira Cristina Pereira Lopes

CPF: 841.787.791-68

RG: 118316-8 SJ/MT – Titular.

Neilane Telma de Oliveira

CPF: 771.894.931-15

RG: 257990 SSP/TO – Suplente.

Representantes dos Técnicos Administrativos das Escolas Municipais,

Josélia Ferreira dos Santos

CPF: 966.380.361-49

RG: 1256317-0 SSP/MT – Titular.

Leidiane Rodrigues Gomes

CPF: 002.951.131-38

RG: 199762322 SSP/MT – Suplente.

Representantes de Pais de Alunos Escolas Públicas Municipais,

Sandra Maria Ranzolin

CPF:571.573.401-00

RG:1031988-8 SSP/MT – Titular, Presidente do FUNDEB.

Maria Conceição Carlos do Nascimento,

CPF: 817.749.901-72

RG:1132209-8 SJ/MT – Titular.

Maria Conceição Pereira de Sousa.

CPF: 014.705.631-42

RG:1784339-1 SJSP/MT – Suplente.

Paula Venâncio Silva Souza

CPF: 749.596.111-20

RG: 2286820-8 SSP/MT – Suplente.

Representantes dos Alunos do Ensino Fundamental,

Ary Pinheiro Reis

CPF: 191.274.481-34

RG: 2ª Via 25470-1 SSJP/MT – Titular.

Cristian Alex Lopes de Souza

CPF: 555.206.261-20

RG: 09383441-7 SSP/MT – Suplente.

Representantes do Conselho Tutelar

Ailton Jacinto de Deus

CPF: 836.458.451-00

RG:1191700-8 SJ/MT – Titular.

Rosileide Gomes de Oliveira

CPF: 009.636.501-30

RG: 1234447-8 SJ/MT – Suplente.

Representantes do CME/Confresa,

Késia Gonçalves Rodrigues da Silva

CPF: 017.368.891-84

RG: 4646707/SSP – GO.– Titular.

Lucimeire Lazara da Silva Oliveira Ananias,

CPF: 851.353.301-78

RG: 391093 SSP/TO – Suplente.

Representante de alunos do Ensino Publica Secundário

Dianete Pereira Guimaraes

CPF: 386.813.821-87

RG: 533352 SESP/MT - Titular.

Poliana Rocha da Costa

CPF: 055.730.211-09

RG: 2616587-2 SSP/MT – Suplente.

Art. 5°. - O mandato dos novos membros dessa Comissão será de junho de 2019 a julho de 2020.

Art. 6°. - O presente Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 7°. - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 18 de Junho de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal