PORTARIA Nº 088/2019
25 de Junho de 2019
Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 71, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;
R E S O L V E:
Art. 1º - Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus o servidor ELISEU RAMOS, portador do RG nº 125.006.330 SSP/SP e do CPF nº 034.766.218-80, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 01 de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 19 de junho de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal