RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019
25 de Junho de 2019
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: OXIGENIO UNIVERSAL LTDA.
CNPJ: 21.165.165/0001-93.
Endereço: Rua Colonizador Ênio Pipino nº 6.815 – Sala 02 - Setor Industrial Norte – Sinop – MT.
Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal para o atendimento de demandas das Unidades de Saúde PSF I, PSF II e Unidade de Urgência e Emergência, para a realização de terapias em geral, em atendimento prioritário à população de risco (idosos e crianças) que sofre com crises respiratórias decorrentes de excesso de poeira e fumaça, com agravante de baixa umidade do ar, típicas do atual período de estiagem.
Valor Total: R$ 14.893,20 (quatorze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos).
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em cotação de preços, os quais encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018 para dispensa de licitação, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.
Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, desta forma justifica-se a escolha da mesma.
Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 011/2019.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 25 de junho de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal