PORTARIA Nº 201/2019. De 24 de Junho de 2019.
25 de Junho de 2019
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR os servidores públicos estáveis abaixo qualificados para comporem permanentemente a Comissão de Sindicância e de Inquérito Administrativo, que apurará as responsabilidades de servidor público por infração praticada no exercício da função ou que tenha relação imediata com as atribuições do seu cargo ou pela prática dos casos elencados no Art. 197 da Lei Complementar nº 004 de 28 de Dezembro de 2001:
Presidente: Maria Cecília Sconhetzki Magnani, Professora, CPF N.º 004.564.489-69.
Secretária: Lucimar dos Santos, Auxiliar Administrativo, CPF n.º 027.429.091.09.
Membro: Casciano Martins Reis, Técnico de Enfermagem, CPF. nº 848.681.391.34.
Art. 2º. A presente nomeação foi procedida em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 218 e com o § 1º do Art. 223 da Lei Complementar nº 04/2001 que dispõem sobre as Comissões de Sindicância e Inquérito Administrativo.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 187/2019.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 24 de Junho de 2019.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal