“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT.”

Com vistas ao cumprimento da Resolução Nº 26, de 17 de Junho de 2013, Capítulo VII do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Art. 34, §9º. Para esclarecimento em seu §4º cita que cada membro titular do CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção dos membros titulares do inciso II do referido artigo, os quais poderão ter como suplentes qualquer uma das entidades referidas no inciso.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, atendendo a solicitação da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º) – O referido conselho foi formalizado, de acordo com a Ata nº 04, do dia 19 de Junho de 2019, de Posse dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e Eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário do CAE do Município de Porto Estrela – MT, para o quadriênio de 2019 a 2023.

Artigo 2º) Nomear e dar posse aos membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar.

Presidente: Velian Alves dos Santos

Vice-Presidente: Ana Maria da Costa Villanova

Representante indicado pelo Poder Executivo:

Membro Titular: Elaine Cristina Magalhães Cardoso

Membro Suplente: Roosevelt da Guia Ortega

Representantes dos Trabalhadores da Educação e Discentes:

Membro Titular: Joyce Corsino da Silva

Membro Suplente: Vilma Aparecida Ferreira dos Santos

Membro Titular: Velian Alves dos Santos

Membro Suplente: Eva Maria da Silva Souza

Representantes de Pais de Alunos:

1º Membro Titular: Ana Maria da Costa Villanova

1º Membro Suplente: Joselia Vieira da Silva Santos

2º Membro Titular: Jair Manoel Silva

2º Membro Suplente: Dilva Cirilo de França

Representantes da Sociedade Civil

1º Membro Titular: João Valdeci da Costa

1º Membro Suplente: Ana Maria Farias C. Bernardes

2º Membro Titular: Adriana de Souza Lobo

2º Membro Suplente: Roseli de Fátima Amorim

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, aos 19 de Junho de 2019.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal