DECRETO N 061/2019
25 de Junho de 2019
DECRETO Nº. 061/2019
“DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 04/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ASSINADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
I- Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;
II- Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;
III- Evelyn Bonatelli Hanel, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
IV- Rafael Roberto Botini, Secretário Municipal de Infraestrutura;
V- Maria Cecília Botini Hanel, Secretária Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social.
Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
I - Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
II - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
I- Edilman Conceição Rondon;
II- Micael Miqueias Calisto;
III- Lindberg Rodrigues dos Santos;
IV- Fabiano José da Silva
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial o Decreto n.º 013/2017.
Gabinete do Prefeito em Nobres, aos 24 de junho de 2019.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal