Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2019, do CORESS MT – Consórcio Regional de Saúde Sul Mato Grosso e dá outras providências.

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O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, Sr. NELSON ANTONIO PAIM, Prefeito do Município de Poxoréu/MT,no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e demais disposições legais aplicáveis, considerando o decidido em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2.018, com os membros do Conselho Diretor, RESOLVE:

Art. 1º. Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final de todos os cargos referentes ao Concurso Público nº 001/2019, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO nº 001/2019, à vista do relatório da Comissão do Concurso, nomeada pela Portaria nº 014/2018.

§1º. O prazo de validade do Concurso Público nº 001/2019 é de 02 (dois) anos, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.

§2º. Os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2019 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.

§3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo fixado no edital de convocação implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 2º. A convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2019, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 21 de Junho de 2019.

NELSON ANTONIO PAIM

Presidente do Conselho Diretor doCORESS/MT