PORTARIA Nº 181, DE 16 DE MAIO DE 2019
25 de Junho de 2019
O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO (A) MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E
Considerando a necessidade de alienar através de leilão público, os bens móveis diversos, veículos, ônibus, máquinas, sucateados e sucatas, de propriedade do município e que se encontram em diferente estado de conservação, anti-econômicos, inservíveis, irrecuperáveis, medida esta de relevante interesse público;
Considerando que a referida alienação de bens móveis diversos foram autorizadas pela Câmara Municipal através da LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2019;
RESOLVE:
Artigo 1º - Constituir a Comissão de Avaliação e Alienação em Leilão Público, com seus membros abaixo nomeados, com a responsabilidade de administrar, corrigir dados, proceder transferência de propriedade de bens, enfim, realizar todos os atos e procedimentos necessários ao certame, visando obter o melhor resultado e aperfeiçoamento do leilão de bens de propriedade do município. .
PRESIDENTE: PAULO RICARDO DA SILVA, portador do RG nº 1050991-7 SJ/MT, e inscrito no CPF sob nº 844.384.871-53
SECRETARIO: RAFAEL SOUZA BARROS, portador do RG nº 10961860 SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 019.400.851-79;
MEMBRO: JEFERSSON CACHONE DOS ANJOS, portadora do RG nº 15869636 SSP/MT, e inscrita no CPF sob nº 855.603.081-53;
MEMBRO: MARCOS FERNANDO BEE, portador do RG nº 697336 SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 458.919.151-20;
MEMBRO: PAULO VICENTE DA SILVA, portador do RG nº 163818 SSP/MS, e inscrito no CPF sob nº 403.629.731-72;
§ Único – Havendo dificuldade para a Comissão realizar a avaliação dos bens disponibilizados para leilão, está poderá analisar e homologar a avaliação apresentada pelo leiloeiro, levando-se, em conta, principalmente, a experiência do mesmo nos leilões que realiza.
Artigo 2º - O leilão será realizado na forma da Lei nº 8.666/93 das Licitações e Contratos, suas alterações e pelo Edital completo, e será realizado de forma hibrida, presencial e on-line pela rede mundial de computadores, sendo conduzido por Leiloeiro Público Oficial do Estado, devidamente nomeado por ato municipal para o objetivo fim da alienação.
Artigo 3º - A presente Portaria tem validade de 180 dias, a contar desta data, devendo a Comissão prestar contas do leilão e encerrar suas atividades.
Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de Maio de 2019.
VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL