WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1°. DETERMINAR, a instauração de Sindicância Contraditória, para apurar possíveis irregularidades praticadas por servidores, conforme parecer jurídico n°. 059/2019, Oficio Circular 001/CESAS/2019 da Comissão Especial de Saúde, Comunicação Interna da Secretaria Municipal de Saúde 500/SMS/2019 e Ata de Reuniões da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão do Distrito de Santa Clara do Monte Cristo (Folhas 08/14, frente e verso).

Art. 2º- NOMEAR, para os fins descritos no art. 1º, as servidoras que irão compor a Comissão, sendo elas: MÁRCIA MARIA SCHWAAB, ROSEMAR DA SILVA, SARAH CARVALHO PASSINI, cabendo à primeira exercer a função de presidente, e os demais serão membros da comissão, os quais terão o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos respectivos trabalhos apuratórios.

Art. 3º - Determinar à Comissão a realização dos trabalhos sob o mais absoluto sigilo, restringindo a comunicação dos atos praticados e acesso ao processo somente à parte e seu advogado e a quem, por designação do presidente da Comissão da Sindicância dela participar como auxiliar.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 24 de junho de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO