PORTARIA N.º 038/2019 DE 04 DE JUNHO DE 2019

“DISPÕE SOB CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE MEDICAMENTO PELO USÚARIO E VERIFICAÇÃO DA DISPENSAÇÃO, POR PARTE DA FARMACIA BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - CRIAR a Comissão de Verificação de Recebimento de Medicamentos pelo usuário e verificação da dispensação de medicamento por parte da Farmácia Básica Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde, que é composta pelos seguintes membros:

NOME	CPF	CONSELHO
Maiatt Lima da Silva	040.595.461-19	Enfermeira PSF
Lize Grazielle dos Santos	026.556.841-25	Enfermeira
Claudio Bonfada Filho	706.722.961-87	Farmacêutico/Bioquímico

Artigo 2.º - A comissão ficara encarregada de analisar por amostragem a partir de dados cadastrais de pacientes e medicamentos dispensados o recebimento de medicamentos aviados por parte da farmácia básica municipal e avaliar os procedimentos de dispensação realizados pela farmácia básica municipal, se estão em conformidade com os procedimentos operacionais padrão ao ponto de garantir a correta entrega e orientações sobre o uso do medicamento ao usuário.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho de 2019.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL