PORTARIA Nº. 297/2019.
26 de Junho de 2019
DE: 25 DE JUNHO DE 2019.
CONCEDE REAJUSTE COMO FORMA DE INCENTIVO Á QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL À SERVIDOR EFETIVO RODRIGO REZENDE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder Reajuste de 20% sobre o salário base como forma de incentivo à qualificação profissional a servidor público efetivo RODRIGO REZENDE OLIVEIRA, conforme Lei 053/2001 de 28 de Dezembro de 2001, Artigo 15.
Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 25 DE JUNHO DE 2019.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE