PREGÃO PRESENCIAL nº. 011/2019

PROCESSO Nº. 031/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa MARCENARIA E MADEIREIRA BAHIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 22.910.781/0001-94, localizada Av. Zélia Gattai, qd N, Lote 132, centro Nova Nazaré- MT, representada pela procuradora Sr.ª VANDERLINA MOREIRA DA SILVA, portador do CPF nº 474.501.261-68 RG: 817209 SSP/MT, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 011/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de madeira serrada para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 011/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 031/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.2 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Descrição/MARCA	R$ unt	R$ total
1	2000	MT	Tabua serrada para caixaria (0,30cmX2,5cm) – tipo de madeira ofertada: MANGUE	11,80	23.600,00
2	2000	MT	Madeira serrada tipo tarugo (6,3cm) - tipo de madeira ofertada: CANELÃO	2,80	5.600,00
3	2000	MT	Viga serrada (0,06cmX0,12cm) - tipo de madeira ofertada: CANELAO	11,90	23.800,00
4	200	UNID	Quadrado serrado (0,10cmX0,10cmX2,5m) - tipo de madeira ofertada: CANELÃO	41,80	8.360,00
5	100	UNID	Quadrado serrado (0,12cmX0,12cmX2,5om) - tipo de madeira ofertada: CANELÃO	61,92	6.192,00
6	50	UNID	Quadrado serrado (0,15cmX0,15cm15X2,5m) - tipo de madeira ofertada: CANELÃO	106,40	5.320,00

VALOR GLOBAL ----------------------------------------------R$ 72.872,00 (setenta e dois mil e oitocentos e setenta e dois reais).

3.3 - As madeiras deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Transportes, diariamente e de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.4 – A empresa terá o prazo de até 01 (um) dia corrido, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia corrido contado da ordem de fornecimento do setor de compras do Munícipio.

3.5 – A critério da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, poderá ser solicitado que a empresa vencedora entregue as madeiras em cada prédio público ou escola, inclusive nas aldeias Indígenas, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc;

3.6 – Não serão solicitadas madeiras em grandes quantidades e sim somente de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, estando, portanto ambas as empresas cientes de que não poderão exigir quantidade mínima para pedido..

3.7 - Os materiais deverão seguir as normais exigidas pela legislação vigente.

3.8 - Constatadas irregularidades no Termo de Fornecimento, o Contratante poderá:

a. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS GERENCIADOR

4.1 – O órgão gerenciador desta ata de preços é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (25/06/2019 até 25/06/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 25 de junho de 2019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.

MARCENARIA E MADEIREIRA BAHIA LTDA

Vanderlina Moreira da Silva

CPF nº 474.501.261-68