EDITAL N° 008/2019 PUBLICA HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
26 de Junho de 2019
Art. 1º A Comissão Eleitoral torna público o local e horário de realização da Prova Objetiva do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Vila Rica – quadriênio 2020/2024.
I- A prova OBJETIVA será realizadas no dia 07(SETE) DE JULHO DE 2019, nas dependências da Escola Estadual Profª Maria Esther Peres, sito a Rua 01 s/n – Centro - Vila Rica-MT;
II- A prova terá a duração máxima de 3h (três horas), será realizada no dia 07(SETE) DE JULHO DE 2019, no horário das 8:00h às 11:00h. (horário de Brasília).
III- A entrada no local de prova só será admitida mediante a apresentação de documento oficial com foto.
IV- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas.
V- O candidato deverá transcrever suas respostas para o cartão resposta, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul, sem rasuras ou danificações.
VI- As provas serão corrigidas unicamente pela marcação do candidato no cartão resposta, não sendo válidas as marcações feitas no caderno de questões.
VII- O candidato é responsável pela conferência dos dados do seu cartão resposta e pela transcrição correta da letra correspondente a cada resposta correta.
VIII- A prova OBJETIVA é de caráter classificatório e todos os candidatos inscritos deverão realizar a prova OBJETIVA.
IX- A pontuação final na prova OBJETIVA será obtida pela soma dos pontos nas questões.
X- A prova OBJETIVA será avaliada em 2(dois) pontos para cada questão, totalizando 60(sessenta) pontos.
XI- Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questões objetivas que contenha(m): Emenda(s) e ou rasura(s), ainda que legível(eis); Espaço(s) não assinalado(s) no cartão resposta.
XII- Resposta preenchida fora das especificações contidas no cartão resposta;
XIII- Resposta marcada com caneta esferográficas de tinta, cuja cor difere de azul ou preta.
ART. 2º Para realização da prova os candidatos com inscrições homologadas deverão apresentar documento oficial com foto. A não apresentação de documento oficial com foto, nos termos deste Edital, impedirá o acesso do candidato ao local de prova.
I- Para fins de acesso à sala de realização da prova, somente será aceito como documento oficial: Documento de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto); Passaporte; Carteira de Trabalho; todos originais.
II- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova OBJETIVA, documento oficial com foto, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido por órgão policial.
III- Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
IV- A prova OBJETIVA referente ao Processo Eleitoral de que trata este edital constará de 30 (trinta) questões, com 4 (quatro) alternativas de múltipla escola, das quais somente 1 (uma) deverá ser assinalada como correta.
V- As questões da prova OBJETIVA versarão sobre Conhecimentos específicos relacionados ao ECA.
VI- Os portões do prédio do local de realização da prova OBJETIVA serão fechados, impreterivelmente, às 8h (oito horas), de acordo com o momento exato do início de realização das provas. Recomenda-se ao candidato chegar ao local da prova OBJETIVA com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido.
VII- O candidato que chegar à sala de realização da prova OBJETIVA após o fechamento dos portões terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado.
VIII- Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
IX- O acesso às salas de provas de pessoas estranhas só será permitido mediante a autorização da Coordenação Local.
Art. 3º Durante a realização das provas é permitida a posse e uso unicamente dos seguintes materiais:
I- canetas esferográficas com tinta das cores azul ou preta; documento de identificação; caso assim deseje, água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo.
II- É vedada, durante a realização das provas, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico.
III- Os telefones celulares e demais equipamentos devem ser desligados antes do início da prova.
IV- É vedado ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se da sala sem acompanhamento de um fiscal.
V- O candidato entregará ao fiscal de sua sala o cartão resposta com seu nome, número de inscrição e número de RG, devidamente registrados, após transcorridos 1(uma)hora do seu início e poderá levar o caderno de prova.
VI- Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de provas somente poderão retirar-se da sala simultaneamente.
Art. 4º A divulgação do Gabarito será realizada pela comissão eleitoral até às 17h do dia 8(oito) de julho de 2019 em mural da Prefeitura, site www.vilarica.mt.gov.br e, diário oficial do município-AMM.
Art. 5º–O candidato que tiver qualquer discordância em relação às questões das provas ou ao gabarito preliminar divulgado, poderá interpor recurso das 07:30hs até às 17h horas do dia 9 (nove) de julho de 2019
I- Os recursos deverão ser interpostos direcionados a Comissão Eleitoral e protocolados no setor de protocolo da Prefeitura Municipal.
II- Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, sendo indeferidos os de teor inconsistente ou intempestivo.
III- Todos os recursos regulares serão analisados pela Comissão Eleitoral até às 17h do dia 10 (dez) de julho de 2019.
IV- Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail ou, ainda, fora do prazo.
V- Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.
VI- Na hipótese de anulação de questão, a mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
VII- O candidato será eliminado do Processo Eleitoral quando burlar ou a tentar burlar a quaisquer das normas definidas neste Edital, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes do caderno de questões.
VIII- O resultado oficial da prova se dará no dia 11(onze) de julho de 2019.
Art. 6º– Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Rica, 25 de junho de 2019.
Lovane Schmitz
Presidente CMDCA