RESOLUÇÃO Nº 025 DE 18 DE JUNHO DE 2019
26 de Junho de 2019
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO. No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal da pertinência.
Considerando o artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Artigos 14 e 15 da Lei Complementar Estadual Nº 22 de 09 de novembro de 1992 e Artigo 160, 161 e 162 da lei Orgânica Municipal 31 de março de 1990.
Considerando o artigo 8º da Lei Municipal nº 278 de 23 de março de 2011 – As decisões e deliberações adotadas pelo Pleno do Conselho, deverão ser assinadas através da Resolução, pelo Presidente do Conselho e homologas pelo Chefe do Poder Executivo, as quais deverão ser publicadas e afixadas em locais públicos.
Resolve.:
Art. 1º - tornar público as informações, abaixo discriminado, por meio de publicação no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNCÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - diariomunicipal.org/mt/amm
REPROVAÇÃO por unanimidade pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Extraordinária nr. 010, na data de 18/06/2019, referente a substituição de Equipamentos (da ATENÇÃO BÁSICA para o PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL ), ao qual de acordo com a EMENDA PARLAMENTAR NR. 11762.431000/1140-04, cujo montante é de R$ 200.000,00 – SÁGUAS MORAES, ano 2014, tais equipamentos devem suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (Centro de Saúde Central. ESF I João Alves de Souza, ESF II Hélio Correa da Costa, Posto de Saúde Capão Verde e Posta de Saúde Tira Sentido).
Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Alto Paraguai – MT, 18 de junho de 2019.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
ALTO PARAGUAI – MT
VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
de Alto Paraguai – MT
Homologo a Resolução Nº 025 de 18 de junho de 2019 de Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT.
EDUARDO GOMES SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Alto Paraguai - MT