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Pref. Alto Paraguai

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO. No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal da pertinência.

Considerando o artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Artigos 14 e 15 da Lei Complementar Estadual Nº 22 de 09 de novembro de 1992 e Artigo 160, 161 e 162 da lei Orgânica Municipal 31 de março de 1990.

Considerando o artigo 8º da Lei Municipal nº 278 de 23 de março de 2011 – As decisões e deliberações adotadas pelo Pleno do Conselho, deverão ser assinadas através da Resolução, pelo Presidente do Conselho e homologas pelo Chefe do Poder Executivo, as quais deverão ser publicadas e afixadas em locais públicos.

Resolve.:

Art. 1º - tornar público as informações, abaixo discriminado, por meio de publicação no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNCÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - diariomunicipal.org/mt/amm

REPROVAÇÃO por unanimidade pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Extraordinária nr. 010, na data de 18/06/2019, referente a substituição de Equipamentos (da ATENÇÃO BÁSICA para o PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL ), ao qual de acordo com a EMENDA PARLAMENTAR NR. 11762.431000/1140-04, cujo montante é de R$ 200.000,00 – SÁGUAS MORAES, ano 2014, tais equipamentos devem suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (Centro de Saúde Central. ESF I João Alves de Souza, ESF II Hélio Correa da Costa, Posto de Saúde Capão Verde e Posta de Saúde Tira Sentido).

Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Alto Paraguai – MT, 18 de junho de 2019.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

ALTO PARAGUAI – MT

VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

de Alto Paraguai – MT

Homologo a Resolução Nº 025 de 18 de junho de 2019 de Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT.

EDUARDO GOMES SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Alto Paraguai - MT