Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Arivaldo Medeiros de Santana, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 764, de 14 de Dezembro de 2018;

D E C R E T A:

Art.1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

006 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

100 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

009 PREVIDÊNCIA SOCIAL

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

5030 GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2075 MANTER ENCARGOS COM RPPS

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO....................R$ 14.000,00

Art.2º - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

100 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

009 PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5030 GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2076 MANTER A RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....................R$ 14.000,00

Art.3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Arivaldo Medeiros de Santana

Prefeito Municipal