DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2019
26 de Junho de 2019
DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2019
ALTERA O §3° DO ART.1° DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2011, QUE DEFINE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o §3° do artigo 1° do Decreto Municipal n°06/2011, que passará vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1° - (...).
§3° - A investidura dos membros da Comissão não excederá a 1 (um) ano, podendo haver reconduções por iguais períodos.”
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL