DECRETO MUNICIPAL Nº 36/2019
26 de Junho de 2019
DECRETO MUNICIPAL Nº 36/2019
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2019, QUE NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E APROVA SEU REGIMENTO INTERNO.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT e:
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.313/2018 criou a Coordenadoria Municipal de Trânsito, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações e o Conselho Municipal de Trânsito;
CONSIDERANDO a disposição do art. 13 da referida Lei que determina a nomeação dos membros pelo chefe do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto Municipal nº 20/2019, em atendimento ao solicitado pelo Conselho Estadual de Trânsito/CETRAN MT, passando a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – Serão nomeados os seguintes:
I – Representante com conhecimento na área de trânsito:
a) Luís Alberto da Costa Guerra – Presidente, brasileiro, casado, Policial Militar, portador do RG n.º 882690 PMMT e do CPF n.º 981.921321-53, residente a Rua Jânio Quadros, n.º 47, Bairro Terra Rica – Mirassol D’Oeste-MT, tel. (65) 99922-0190, e-mail: lacguerra@gmail.com.
II – Representante da entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito:
a) Arlindo Marchado da Cunha – Membro, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n.º 721938 SSP/MT 000 e do CPF n.º 486.914.961-34, residente a Rua Valdivino Fidêncio da Silva, n.º 610, Araputanga-MT, tel. (65) 99929-4245, e-mail: são. mateus2008@hotmail.com.
III – Servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade: a)Tulivan Aparecido Luciano Mendes – Membro, brasileiro, casado, policial militar, portador do RG n.º 882676/PMMT e do CPF n.º 006.547.731-65, residente a Rua João Pereira dos Santos, n.º 08, Bairro Jardim Primavera III – Araputanga-MT, Tel. (65) 99939-5940, e-mail: tulivan85@gmail.com.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL