PORTARIA GP Nº 185/2019
26 de Junho de 2019
DATA: 03 DE JUNHO DE 2019
SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos do Departamento de Saneamento Básico e da outras providencias.
O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI.
Considerando o dever de Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços.
Tendo em vista o cumprimento do artigo 67 da lei federal Nº 8.666, de Junho de 1993;
RESOLVE:
ART. 1° - Nomear fiscal titular e suplente responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos inerentes ao Departamento de Saneamento Básico de Terra Nova do Norte – MT.
Fiscal Titular: MEIRIOR LUIS TORRES, portador do RG nº 21.290.226 SSP/SP, e inscrito no CPF sob nº 155.100.768.10, matricula funcional nº 2496.
Fiscal Suplente: VALMIR BASTOS MACHADO, portador do RG nº 1666774-3 SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 017.822.221.62, matricula funcional nº 2433.
ART. 2º - O servidor devera acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, e emitirá quadrimestralmente relatório que será enviado ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, através do APLIC, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentos eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços inerentes desta nomeação.
Paragrafo único – o relatório quadrimestral devera ser entregue a Secretaria de Administração para apreciação e providencias quando julgadas necessárias.
ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 03 DE JUNHO DE 2019.
RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal