Sumula: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.359,02 (quarenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e nove reais e dois centavos).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal - 0630/2019 . SUMULA – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município Porto Estrela – MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.359,02 (quarenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), para atender as seguintes dotações:

01 _ PODER LEGISLATIVO

01.031.01 - Legislativa

01031.01.031- Ação Legislativa

01.031.01. 031.0010 – Desenvolvimento e Modernização Legislativa

01.031.01. 031.0010.1001 – Reforma e Palicação do Predio da Camara

449051000 - 0010000000 - Obras e Instalações ........................................ R$ = 45.359,02

T O T A L R$ 45.359,02

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.27.812.0090.2025 - MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.200,00

(dois mil e duzentos reais)

3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científ., Desp. e Outras R$ 4.205,78

(quatro mil, duzentos e cinco reais e setenta e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

04.040.0.3 - DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER

04.040.0.3.27.812.0090.1016 - CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.299,99

(um mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.100,00

(um mil e cem reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.100,00

(um mil e cem reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)

04.040.0.3.27.812.0090.1017 - CONSTRUIR CAMPOS DE FUTEBOL SOÇAITE - COMUN. RURAIS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.100,00

(um mil e cem reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.100,00

(um mil e cem reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)

04.040.0.3.27.812.0090.1018 - CONSTRUIR ARQUIBANCADAS E ILUMIN. DO ESTADIO MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.100,00

(um mil e cem reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.100,00

(um mil e cem reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)

04.040.0.3.27.812.0090.1021 - REFORMAR O GINASIO DE ESPORTE MIGUEL GRAMULHA NETO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.563,90

(um mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.042,60

(um mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$2.085,20

(dois mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.085,20

(dois mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 1.042,60

(um mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos)

04.040.0.3.27.812.0090.1022 - REFORMAR VESTIARIO E MUROS DO ESTADIO MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.042,50

(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 521,25

(quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.042,50

(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.085,00

(dois mil e oitenta e cinco reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 1.042,50

(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

T O T A L R$ 45.359,02

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 04 de março de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal