PORTARIA GP Nº 188/2019
26 de Junho de 2019
DATA: 03 DE JUNHO DE 2019
SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providencias.
O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI.
Considerando o dever de Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços.
Tendo em vista o cumprimento do artigo 67 da lei federal Nº 8.666, de Junho de 1993;
RESOLVE:
ART. 1° - Nomear fiscal titular e fiscal suplente responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência Social de Terra Nova do Norte – MT.
Fiscal Titular: ILDA MARIA AUGUSTO VOINAROSKI, portadora do RG nº 2293467-7 SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 040.976.059.50, matricula funcional nº 2425.
Fiscal Suplente: VANESSA DOS REIS PEREIRA, portadora do RG nº 1760089-8 SSP/MT, e inscrita no CPF sob nº 018.171.931.20, matricula funcional nº 3475.
ART. 2º - O servidor devera acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, e emitirá quadrimestralmente relatório que será enviado ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, através do APLIC, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentos eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços inerentes desta nomeação.
Paragrafo único – o relatório quadrimestral devera ser entregue a Secretaria de Administração para apreciação e providencias quando julgadas necessárias.
ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 03 DE JUNHO DE 2019.
RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal