TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01/2019
26 de Junho de 2019
Ao CONTRATO Nº 06 DE AGOSTO 2017, ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ ESTADO DO MATO GROSSO – EMPRESA REGINALDO DUARTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ ESTADO DO MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o n° 07.209.260/0001-10, com sede na Rua Murici, nº 118, Centro neste Município, neste ato representada pelo seu Presidente o Sr., Vereador ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade RG nº. 6006108077 - SSP/RS, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 212.241.100 -72, residente e domiciliado na Av. Rio Arinos s/n – em frente a Cohab Cidade Alta, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado doravante denominada CONTRATADA A EMPRESA REGINALDO DUARTE 03747238181, localizada na Rua Fortaleza,711, Bairro Centro, no Município de Itanhangá (MT), inscrita no CNPJ sob o nº. 18.698.685/0001-57, neste ato representada pelo proprietário Senhor Reginaldo Duarte, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 2008948-1 SSP/MT, e do CPF nº 037.472.381-81, residente e domiciliado na Rua Fortaleza, Nº 711, Bairro Centro, no Município de Itanhangá (MT), resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 06/2017, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato de nº 06/2017, registrado e publicado através do no dia 7 de Agosto de 2017, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XII | N° 2.787 pagina 164, por parte da Administração, visando alterar a cláusula sétima que passara a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
5. As despesas decorrentes da execução do objeto contratado correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
01.001.01.031.0001.2001.33.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 06 de 06/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Itanhangá estado de Mato Grosso, providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, no Diário Oficial do Município – AMM, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Itanhangá – MT 27 de maio de 2019
CONTRATANTE: CONTRATADA:
CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ REGINALDO DUARTE 03747238181
ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES REGINALDO DUARTE
PRESIDENTE PROPRIETÁRIO
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF: