CONSELHO TUTELAR - PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES - PUBLICAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS, APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS
26 de Junho de 2019
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02 AO EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2019 DO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES
I. DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS, APÓS RESPOSTA AOS RECURSOS PELA COMISSÃO.
II. ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSOS ou IMPUGNAÇÕES CONTRA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT – CMDCA/SFA-MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Complementar nº 118 de 06 de maio de 2019, faz publicar o Edital Complementar nº 02 ao Edital de Convocação para o SEGUNDO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT), PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024, devidamente publicado em 07/05/2019 no Jornal da AMM, no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, Edição nº 3.221 – ANO XIV – Páginas 599-603.
1. O presente Edital Complementar nº 02 tem como objeto:
1.1. Divulgar a relação de candidatos com inscrições deferidas e indeferidas, após a análise dos recursos por parte da Comissão, na forma do Anexo I.
1.2. Abrir prazo para recurso/impugnação contra a relação de candidatos com inscrições deferidas e indeferidas, após análise da Comissão.
1.2.1. Os recursos/impugnações poderão ser apresentados por qualquer cidadão, conforme item 6.2 do Edital de Abertura, posto que “6.2 - É facultado a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação citada acima, as candidaturas que não atendam aos requisitos exigidos, indicando no instrumento impugnatório os elementos probatórios.”
1.2.2. Os recursos deverão ser apresentados em duas vias, na forma do Anexo II, identificados, datados e assinados, com a exposição clara dos motivos da contestação/impugnação e elementos probatórios;
1.2.3. Os recursos deverão ser protocolizados presencialmente, na Sede da Prefeitura Municipal, na Secretaria dos Conselhos, no mesmo local das inscrições; e
1.2.4. Os recursos deverão ser apresentados nos dias úteis, de 26/06/2019 a 02/07/2019, das 13h00min às 18h00min, horário de Brasília.
2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia-MT, em 25 de junho de 2019.
JUNIO DE SOUZA ALVES
Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
LUCIANA NASCIUTTI CURADO
Presidente da Comissão Especial do Segundo Processo de
Escolha Unificada para o Cargo de Conselheiro Tutelar
ANEXO I AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02
RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS, APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS PELA COMISSÃO
| Nº | NOME DO CANDIDATO | CPF | DEFERIDA | INDEFERIDA |
| 01 | Adriana de Araujo | 880.254.701-72 | X (RD) | |
| 02 | Adriana Ferreira Filho | 007.264.961-54 | X | |
| 03 | Adriana Pereira da Silva | 569.056.961-53 | X | |
| 04 | Aerica Bezerra da Silva | 003.538.481-66 | X (RD) | |
| 05 | Alessandra de Souza Marinho | 702.058.171-49 | X | |
| 06 | Andréia Cristina Cirqueira Barbosa | 028.033.161-45 | X | |
| 07 | Aracelli Rodrigues de Araujo | 004.766.001-54 | X | |
| 08 | Caio Dias Reis | 029.504.971-52 | X (RD) | |
| 09 | Cleomar Pereira Milhomem | 138.589.121-15 | X (RD) | |
| 10 | Daniel Jefferson de Aragão Custodio | 120.629.057-93 | X | |
| 11 | Débora Pereira da Silva | 951.033.251-87 | X | |
| 12 | Diogo Ribeiro da Silva | 038.194.381-06 | X (RD) | |
| 13 | Duana Viana Ramos | 034.699.121-81 | X | |
| 14 | Ediane Melo Vasconcelos | 016.858.031-48 | X | |
| 15 | Edvandro Silva de Souza | 569.057.851-72 | X (RD) | |
| 16 | Elizabeth Delgado da Silva | 317.909.171-19 | X | |
| 17 | Eurides Luz de Araujo | 002.785.751-65 | X | |
| 18 | Flavia Pereira Campos | 047.521.281-95 | X | |
| 19 | Ideman Celestino da Silva | 495.960.551-00 | X | |
| 20 | Jaci Bezerra Aquino | 495.925.301-06 | X (RD) | |
| 21 | Joana Pereira de Brito dos Santos | 702.574.691-68 | X | |
| 22 | Josiane Barros de Oliveira | 034.937.191-16 | X (Mantido o indeferimento. Não entrou com recurso) | |
| 23 | Kelly Cristina Cardoso Silva | 783.624.071-15 | X | |
| 24 | Lailla Costa Lopes | 035.564.011-26 | X (RD) | |
| 25 | Laura Renata Araujo | 979.958.941-04 | X | |
| 26 | Leandro Leão da Silva | 628.107.231-68 | X (RD) | |
| 27 | Lilia Santos da Rocha | 014.956.221-77 | X | |
| 28 | Lilian Aparecida Mendes Barbosa | 000.372.721-10 | X | |
| 29 | Luana Pereira Gomes | 050.628.781-52 | X (RD) | |
| 30 | Luziene Pereira Araujo | 019.675.021-02 | X | |
| 31 | Marcilene Euzebia da Silva | 011.153.271-00 | X | |
| 32 | Mariuza da Silva Parente | 837.487.091-53 | X | |
| 33 | Michele de Araujo Lima | 021.537.531-98 | X (RD) | |
| 34 | Narubia Karaja | 064.299.881-71 | X (Mantido o indeferimento. Não tem idade mínima exigida. Não entrou com recurso) | |
| 35 | Neuzilon Gomes de Souza | 569.039.281-20 | X (RD) | |
| 36 | Otacilia Rejane Rodrigues de Sousa | 535.567.391-00 | X | |
| 37 | Paulo Cavalcante Reis | 012.040.711-60 | X (RD) | |
| 38 | Raimunda Martins Aguiar | 451.680.321-68 | X | |
| 39 | Ricardo Braz de Lima | 005.447.841-38 | X (RD) | |
| 40 | Rosiane dos Santos Milhomem | 707.855.201-63 | X | |
| 41 | Rozilene Martins da Trindade | 001.206.521-88 | X (RD) | |
| 42 | Rudenilza Jose Melo | 926.201.401-53 | X | |
| 43 | Sonia do Reis Pinto Mota | 817.265.381-68 | X | |
| 44 | Sueli da Silva Cunha | 223.840.492-91 | X | |
| 45 | Weronyka Alves Silva | 054.013.161-00 | X (RD) | |
| 46 | Zorayma de Oliveira Brito | 702.275.511-68 | X | |
| Legenda: RD → Recurso Deferido | ||||
ANEXO II AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02
FORMULÁRIO PARA RECURSO/IMPUGNAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS, APÓS ANÁLISE DA COMISSÃO
Citar abaixo, Nome e CPF do candidato que se pretende impugnar a inscrição.
Nome do Candidato: ______________________________________
CPF do candidato: _______________________________
RAZÕES DO RECURSO/IMPUGNAÇÃO, DE FORMA CLARA E SUSCINTA (Abaixo), citando os requisitos não atendidos pelo candidato, apresentando elementos probatórios que fundamentem a impugnação.
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.....
.......
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São Félix do Araguaia (MT), em ____ de __________ de 2019.
Dados do Cidadão que deseja impugnar candidatura
______________________________________
Nome e assinatura do cidadão