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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 31ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA – 2019, NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, NA PRAIA DO MORRO, ATRAVÉS DA PROPOSTA DE CONVÊNIO SIGCON 0159-2019. ARTISTA: MÁIDA E MARCELO, NO DIA 19 DE JULHO DE 2019, COM DURAÇAO DE 90min (NOVENTA MINUTOS DE SHOW). FAVORECIDA: ROMEU MUSIC PRODUÇÕES SHOWS E EVENTOS EIRELI ME, CNPJ Nº 26.877.344/0001-77. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de licitação nº 009/2019. Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do processo de Inexigibilidade n° 009/2019, nos termos do artigo 26 da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia-MT, 26 de junho de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.