TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2019.
27 de Junho de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 31ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA – 2019, NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, NA PRAIA DO MORRO, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO. ARTISTA: MAX E LUAN, NO DIA 12 DE JULHO DE 2019, COM DURAÇAO DE 1h20min (UMA HORA E VINTE MINUTOS DE SHOW). FAVORECIDA: M&L PRODUÇOES ARTISTICA LTDA, CNPJ Nº 26.492.162/0001-88. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00(sessenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de licitação nº 006/2019. Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do processo de Inexigibilidade n° 006/2019, nos termos do artigo 26 da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia-MT, 26 de junho de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL.