PORTARIA N.º 014/2019 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA a servidora Srª MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA.”
27 de Junho de 2019
O Sr Sergio Aparecido Paulino - Gestor do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PORTO ESTRELA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 16 da Lei Municipal n.º 339/2007, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXILIO - DOENÇA, a servidora Srª. MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇO PUBLICO, lotado na PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, referencia “N/E”, Nivel N/E (1) , lotado na ESCOLA RURAL, com vencimentos integrais, a partir de 11/06/2019 e termino em 09/08/2019, conforme processo administrativo do PREVI-PORTO, n.º 2019.05.00007R1.
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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PORTO ESTRELA - MT, 25/06/2019
SERGIO APARECIDO PAULINO
Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social - PREVI-PORTO