LEI N.º 821/2019 “ALTERA OS ARTIGOS 5º, 36º,40º, 56º, ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 674 DE 17

27 de Junho de 2019

Pref. Ribeirão Cascalheira

LEI N.º 821/2019.

Data: 18 de junho de 2019.

“ALTERA OS ARTIGOS 5º, 36º,40º, 56º, ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 674 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares

Art. 1° - Visando-se a necessidade de adequação nas Funções Gratificadas (FG); já previstas em Lei Municipal, ficam então alterados os artigos 5º, 36º,40º, 56º, anexos I, II e III da Lei Municipal 674 de 17 de dezembro de 2013.

I–Art. 5º da Lei n.º 674/2013 – Fica alterado o artigo 5º da Lei n.º 674/2013, passando a vigorar as seguinte forma: “Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde”, grupo de 01 a 15.

Grupo Ocupacional-01

Grupo Ocupacional-02

Grupo Ocupacional-03

Grupo Ocupacional-04

Grupo Ocupacional-05

Grupo Ocupacional-06

Grupo Ocupacional-07

Grupo Ocupacional-08

Grupo Ocupacional-09

Grupo Ocupacional-10

Grupo Ocupacional-11

Grupo Ocupacional-12

Grupo Ocupacional-13

Grupo Ocupacional-14

Grupo Ocupacional -15

II – Art. 36º da Lei n.º 674/2013 – O vencimento base dos cargos públicos de provimento efetivo estão dispostos nos Anexos II, sendo do Grupo Ocupacional 01 ao 15, desta Lei Complementar, passando a vigorar da seguinte forma:

§ 1° - Para constituição dos Níveis e Classes os valores dos vencimentos serão acrescidos dos seguintes percentuais sobre o vencimento base para cada cargo:

I - Horizontal (5 classes):

GRUPO OCUPACIONAL: 1, 2,3,4 e 5

Classe A: 0,0%; Classe B: 10%; Classe C: 20%, Classe D: 10%, Classe E: 10%

GRUPO OCUPACIONAL:6

Classe A: 0,0%; Classe B: 10%; Classe C: 10%, Classe D: 10%, Classe E: 10%, Classe F 10%

GRUPO OCUPACIONAL: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 e 15

Classe A: 0,0%; Classe B: 20%; Classe C: 05%, Classe D: 05%,

GRUPO OCUPACIONAL: 13

Classe A: 0,00; Classe B: 30%; Classe C: 10%, Classe D: 05%, Classe E: 10%

II - Vertical (12 níveis): Nível 1: 0%; Nível 2: 3,0%; Nível 3: 6,0%; Nível 4: 9,0%, Nível 5: 12,0%; Nível 6: 15,0%; Nível 7: 18,0%; Nível 8:21,0%; Nível 9: 24,0% Nível 10: 27,0% Nível 11: 30,0% Nível 12: 33,0%.

III - Art. 40º da Lei n.º 674/2013 - As gratificações de função de gratificação referidas no Quadro 2 deste artigo serão concedidas pelo Prefeito Municipal como incentivo ao servidor pelo desempenho e responsabilidade da sua função.

§ 1º - A gratificação para as funções gratificadas a que se refere o caput passa a vigorar divididas em 10 (dez) categorias assim definidas:

§ 1º - A gratificação para as funções gratificada a que se refere o caput é dividida em 10 (dez) categorias assim definidas:

QUADRO 1–ANEXO I

FUNÇÕES GRAFITIGADAS

EXCLUSIVAS A OCUPAES DE SERVIDORES EFETIVOS

ORDEM

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

SIMBOLO

VAGAS

%SB

1

Execução Orçamentária (Empenho e Liquidação

FG-1

1

20%

2

Chefe de Enfermagem Hospitalar

FG-2

1

15%

3

Coordenação de Vigilância Sanitária

FG-3

1

15%

4

Coordenação de Vigilância Ambiental e Supervisão de Campo

FG-4

1

15%

5

Coordenação de Atenção Básica e Vigilância Epidemiológica

FG-5

1

15%

6

Responsável pela Alimentação do Sistema e Acompanhamento dos Convênios do Ministério da Saúde.

FG-6

1

15%

7

Plantonista Sala de Vacina

FG-7

4

15%

8

Responsável pelas Atividades da Academia de Saúde

FG-8

3

R$ 800,00

9

Contador Responsável Técnico/TCE

FG-9

1

30%

10

Fiscal de contrato

FG-10

1

10%

§ 2º - A gratificação referida no parágrafo anterior será deferida pelo Prefeito Municipal levando-se em consideração a necessidade do serviço, o seu grau de importância, a responsabilidade e a dedicação do servidor.

§ 3º - Fica assegurado as Funções Gratificadas (FG) constantes da Lei Municipal de Estrutura Administrativa.

II - Art. 56 da Lei n.º 674/2013 - A promoção horizontal, que é a movimentação nas classes, ocorrerá de acordo com os seguintes procedimentos:

I – apresentação de requerimento do interessado acompanhado da documentação comprobatória do grau de escolaridade, certificado/diploma e histórico escolar contendo a data de colação de grau, a partir da promulgação da presente Lei, que deverá ser analisado e aceito ou não pela Comissão Especial de Avaliação e Desempenho Funcional. Comissão esta que deverá ser composta por 05 (cinco) membros, sendo 4(quatro) servidores efetivos e o Secretario(a) da pasta onde o funcionário está lotado.

II – Para a promoção horizontal dos servidores deverá cumprido intervalo mínimo de 03 anos, para elevação de uma classe a outra.

§ 1º Elevará da classe A para a classe B os servidores dos grupos funcionais 1,2,3,4, e 5 que apresentar documentação comprobatória de cursos de capacitação, podendo ser acumulativo de carga horária mínima de 200 horas em área especifica para o cargo que ocupa em provimento efetivo,

§ 2º Os servidores dos grupos mencionados no parágrafo anterior só serão elevados para a classe C se apresentar documentação comprobatória do grau de escolaridade com formação superior.

§3ºAinda sobre os grupos mencionados no §1º somente elevará para as classes C, D e E o servidor que apresentar documentação comprobatória do grau de escolaridade com formação especifica para o cargo que ocupa em provimento efetivo.

§ 4º Somente elevará da classe A para as classes B, C e Dos servidores do grupo ocupacional 7,8,9,10,11, 12, 13 e 14 que apresentar documentação comprobatória do grau de escolaridade com formação especifica para o cargo que ocupa em provimento efetivo.

§ 5º Somente elevará da classe A para as classes B, os servidores do grupo ocupacionale13 que apresentar documentação comprobatória do grau de escolaridade com formação superior, e da classe B, C, D e E, quando apresentar documentação comprobatória do grau de escolaridade com formação especifica para o cargo que ocupa em provimento efetivo.

§ 6º Somente elevará da classe A para as classes B,C, D, E e F os servidores dos grupos funcionais 6 que apresentar documentação comprobatória de curso de capacitação com carga horária mínima de 200 horas em área especifica para o cargo que ocupa em provimento efetivo, ressaltando que também será elevado da Classe A para B dos grupos mencionado nesse inciso, o servidor que apresentar documentação de Conclusão do ensino médio (histórico e certificado) .

§ 5º- A promoção horizontal não será concedida antes da aprovação no estágio probatório para os novos concursados.

Art. 2º-Todos os Artigos, Incisos, parágrafos e Alíneas não mencionados nesta lei, pertencentes a Lei 674/2013 e suas alterações permaneceram em vigor.

Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, vigorando a partir de 01 de junho para efeitos de cálculos salariais. Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

Em, 18 de junho de 2019.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal

ANEXO I

FUNÇÕES GRATIFICADAS

EXCLUSIVAS DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ORDEM

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

SIMBOLO

VAGAS

%SB

1

Execução Orçamentária (Empenho e Liquidação

FG-1

1

20%

2

Chefe de Enfermagem Hospitalar

FG-2

1

15%

3

Coordenação de Vigilância Sanitária

FG-3

1

15%

4

Coordenação de Vigilância Ambiental e Supervisão de Campo

FG-4

1

15%

5

Coordenação de Atenção Básica e Vigilância Epidemiológica

FG-5

1

15%

6

Responsável pela Alimentação do Sistema e Acompanhamento dos Convênios do Ministério da Saúde.

FG-6

1

15%

7

Plantonista Sala de Vacina

FG-7

4

15%

8

Responsável pelas Atividades da Academia de Saúde

FG-8

3

R$ 800,00

9

Contador Responsável Técnico

FG-9

1

30%

10

Fiscal de Contrato

FG 10

1

10%

Anexo II

Quadro de Cargos por Carreira - QUADRO DE GRUPO

GRUPO OCUPACIONAL

GRAU

CARGOS

C.H

1

EF

Auxiliar de Serviços Gerais

40 Hrs

EFC

Guarda Municipal (Vigia)

40 Hrs

2

EMC

EMC

EMC

Técnico em Consultório Dentário

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar de Fisioterapia

40 Hrs

40 Hrs

40 Hrs

3

EMC+REG

Técnico de saude Bucal

40 Hrs

EMC

Fiscal Sanitário

40 Hrs

EMC

Agente Combate Endemias

40 Hrs

EMC+REG

EMC+REG

Técnico de Enfermagem

Técnico em Laboratório

40 Hrs

40 Hrs

4

EMC+REG

Motorista para Ambulância

40 Hrs

EMC

Motorista

40 Hrs

5

EMC+REG

Técnico de Radiologia

20 Hrs

6

EF

Recepcionista

40 Hrs

7

ES

ES

ES

ES

ES

ES

ES

ES

Biólogo

Nutricionista

Médico Veterinário

Fonoaudiólogo

Fisioterapeuta

Psicólogo

Enfermeiro

Assistente Social

20 Hrs 20 Hrs

20 Hrs 20 Hrs

20 Hrs

20 Hrs

20 Hrs

20 hrs

8

ES

ES

Advogado

Contador

20 Hrs 20 Hrs

9

ES

ES

ES

ES

Psicólogo

Biólogo

Nutricionista

Médico Veterinário

40 Hrs

40 Hrs

40 Hrs

40 Hrs

10

ES

Enfermeiro

40 Hrs

ES

ES

ES

Farmacêutico/Bioquímico

Odontólogo

Biomédico

40 Hrs

40 Hrs

40 Hrs

11

ES

Médico

40 Hrs

12

ES

ES

Advogado

Contador

40 Hrs

40 Hrs

13

EMC

Agente Administrativo

40 Hrs

14

ES

ES

Fonoaudiólogo

Fisioterapeuta

30Hrs

30Hrs

15

ES

Assistente Social

30HRS

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO DE SALARIO

GRUPO FUNCIONAL 01

Auxiliar de Serviços Gerais

Guarda Municipal (vigia)

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

20%

10%

10%

1

1.103,08

0%

0,00

1.103,08

1.213,39

1.456,07

1.601,67

1.761,84

2

1.103,08

3%

33,09

1.136,17

1.249,79

1.499,75

1.649,72

1.814,69

3

1.103,08

6%

66,18

1.169,26

1.286,19

1.543,43

1.697,77

1.867,55

4

1.103,08

9%

99,28

1.202,36

1.322,59

1.587,11

1.745,82

1.920,40

5

1.103,08

12%

132,37

1.235,45

1.358,99

1.630,79

1.793,87

1.973,26

6

1.103,08

15%

165,46

1.268,54

1.395,40

1.674,48

1.841,92

2.026,12

7

1.103,08

18%

198,55

1.301,63

1.431,80

1.718,16

1.889,97

2.078,97

8

1.103,08

21%

231,65

1.334,73

1.468,20

1.761,84

1.938,02

2.131,83

9

1.103,08

24%

264,74

1.367,82

1.504,60

1.805,52

1.986,07

2.184,68

10

1.103,08

27%

297,83

1.400,91

1.541,00

1.849,20

2.034,12

2.237,54

11

1.103,08

30%

330,92

1.434,00

1.577,40

1.892,89

2.082,17

2.290,39

12

1.103,08

33%

364,02

1.467,10

1.613,81

1.936,57

2.130,22

2.343,25

Legenda:

Classe A: Ensino Fundamental

Classe B:200 horas de curso de capacitação

Classe C: Ensino Superior

Classe D: Pós-graduação

Classe E: Mestrado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 2

Técnico de Consultório Dentário

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar de Fisioterapia

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

20%

10%

10%

1

1.234,84

0%

0,00

1.234,84

1.358,32

1.629,99

1.792,99

1.972,29

2

1.234,84

3%

37,05

1.271,89

1.399,07

1.678,89

1.846,78

2.031,46

3

1.234,84

6%

74,09

1.308,93

1.439,82

1.727,79

1.900,57

2.090,62

4

1.234,84

9%

111,14

1.345,98

1.480,57

1.776,69

1.954,36

2.149,79

5

1.234,84

12%

148,18

1.383,02

1.521,32

1.825,59

2.008,15

2.208,96

6

1.234,84

15%

185,23

1.420,07

1.562,07

1.874,49

2.061,94

2.268,13

7

1.234,84

18%

222,27

1.457,11

1.602,82

1.923,39

2.115,73

2.327,30

8

1.234,84

21%

259,32

1.494,16

1.643,57

1.972,29

2.169,52

2.386,47

9

1.234,84

24%

296,36

1.531,20

1.684,32

2.021,19

2.223,30

2.445,64

10

1.234,84

27%

333,41

1.568,25

1.725,07

2.070,09

2.277,09

2.504,80

11

1.234,84

30%

370,45

1.605,29

1.765,82

2.118,99

2.330,88

2.563,97

12

1.234,84

33%

407,50

1.642,34

1.806,57

2.167,89

2.384,67

2.623,14

Legenda:

Classe A: Ensino Médio

Classe B: 200 horas de curso de capacitação

Classe C: Ensino Superior

Classe D: Pós-graduação

Classe E: Mestrado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 3

40 horas

Técnico de saude Bucal

Fiscal Sanitário

Agente Combate Endemias

Técnico de Enfermagem

Técnico em Laboratório

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

20%

10%

10%

1

1.520,31

0%

0,00

1.520,31

1.672,34

2.006,81

2.207,49

2.428,24

2

1.520,31

3%

45,61

1.565,92

1.722,51

2.067,01

2.273,71

2.501,09

3

1.520,31

6%

91,22

1.611,53

1.772,68

2.127,22

2.339,94

2.573,93

4

1.520,31

9%

136,83

1.657,14

1.822,85

2.187,42

2.406,16

2.646,78

5

1.520,31

12%

182,44

1.702,75

1.873,02

2.247,63

2.472,39

2.719,63

6

1.520,31

15%

228,05

1.748,36

1.923,19

2.307,83

2.538,61

2.792,48

7

1.520,31

18%

273,66

1.793,97

1.973,36

2.368,03

2.604,84

2.865,32

8

1.520,31

21%

319,27

1.839,58

2.023,53

2.428,24

2.671,06

2.938,17

9

1.520,31

24%

364,87

1.885,18

2.073,70

2.488,44

2.737,29

3.011,02

10

1.520,31

27%

410,48

1.930,79

2.123,87

2.548,65

2.803,51

3.083,86

11

1.520,31

30%

456,09

1.976,40

2.174,04

2.608,85

2.869,74

3.156,71

12

1.520,31

33%

501,70

2.022,01

2.224,21

2.669,06

2.935,96

3.229,56

Legenda:

Classe A: Ensino Médio

Classe B: 200 horas de curso de capacitação

Classe C: Ensino Superior

Classe D: Pós-graduação

Classe E: Mestrado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 4

40 horas

Motorista

Motorista para Ambulância

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

12%

20%

10%

10%

1

1.800,51

0%

0,00

1.800,51

2.016,57

2.419,89

2.661,87

2.928,06

2

1.800,51

3%

54,02

1.854,53

2.077,07

2.492,48

2.741,73

3.015,90

3

1.800,51

6%

108,03

1.908,54

2.137,57

2.565,08

2.821,59

3.103,75

4

1.800,51

9%

162,05

1.962,56

2.198,06

2.637,68

2.901,44

3.191,59

5

1.800,51

12%

216,06

2.016,57

2.258,56

2.710,27

2.981,30

3.279,43

6

1.800,51

15%

270,08

2.070,59

2.319,06

2.782,87

3.061,16

3.367,27

7

1.800,51

18%

324,09

2.124,60

2.379,55

2.855,46

3.141,01

3.455,11

8

1.800,51

21%

378,11

2.178,62

2.440,05

2.928,06

3.220,87

3.542,95

9

1.800,51

24%

432,12

2.232,63

2.500,55

3.000,66

3.300,72

3.630,80

10

1.800,51

27%

486,14

2.286,65

2.561,05

3.073,25

3.380,58

3.718,64

11

1.800,51

30%

540,15

2.340,66

2.621,54

3.145,85

3.460,44

3.806,48

12

1.800,51

33%

594,17

2.394,68

2.682,04

3.218,45

3.540,29

3.894,32

Legenda:

Classe A: Ensino Médio

Classe B: 200 horas de curso de capacitação

Classe C: Ensino Superior

Classe D: Pós-graduação

Classe E: Mestrado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 5

20 horas

Técnicode Radiologia

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

20%

10%

10%

1

1.520,30

0%

0,00

1.520,30

1.672,33

2.006,80

2.207,48

2.428,22

2

1.520,30

3%

45,61

1.565,91

1.722,50

2.067,00

2.273,70

2.501,07

3

1.520,30

6%

91,22

1.611,52

1.772,67

2.127,20

2.339,92

2.573,92

4

1.520,30

9%

136,83

1.657,13

1.822,84

2.187,41

2.406,15

2.646,76

5

1.520,30

12%

182,44

1.702,74

1.873,01

2.247,61

2.472,37

2.719,61

6

1.520,30

15%

228,05

1.748,35

1.923,18

2.307,82

2.538,60

2.792,46

7

1.520,30

18%

273,65

1.793,95

1.973,35

2.368,02

2.604,82

2.865,30

8

1.520,30

21%

319,26

1.839,56

2.023,52

2.428,22

2.671,05

2.938,15

9

1.520,30

24%

364,87

1.885,17

2.073,69

2.488,43

2.737,27

3.011,00

10

1.520,30

27%

410,48

1.930,78

2.123,86

2.548,63

2.803,49

3.083,84

11

1.520,30

30%

456,09

1.976,39

2.174,03

2.608,83

2.869,72

3.156,69

12

1.520,30

33%

501,70

2.022,00

2.224,20

2.669,04

2.935,94

3.229,54

Legenda:

Classe A: Ensino Médio

Classe B: 200 horas de curso de capacitação

Classe C: Ensino Superior

Classe D: Pós-graduação

Classe E: Mestrado

ANEXO III

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 6

40 horas

Recepcionista

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

F

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

10%

10%

10%

10%

1

1.103,28

0%

0,00

1.103,28

1.213,61

1.334,97

1.468,47

1.615,31

1.776,84

2

1.103,28

3%

33,10

1.136,38

1.250,02

1.375,02

1.512,52

1.663,77

1.830,15

3

1.103,28

6%

66,20

1.169,48

1.286,42

1.415,07

1.556,57

1.712,23

1.883,45

4

1.103,28

9%

99,30

1.202,58

1.322,83

1.455,12

1.600,63

1.760,69

1.936,76

5

1.103,28

12%

132,39

1.235,67

1.359,24

1.495,17

1.644,68

1.809,15

1.990,06

6

1.103,28

15%

165,49

1.268,77

1.395,65

1.535,21

1.688,74

1.857,61

2.043,37

7

1.103,28

18%

198,59

1.301,87

1.432,06

1.575,26

1.732,79

1.906,07

2.096,68

8

1.103,28

21%

231,69

1.334,97

1.468,47

1.615,31

1.776,84

1.954,53

2.149,98

9

1.103,28

24%

264,79

1.368,07

1.504,87

1.655,36

1.820,90

2.002,99

2.203,29

10

1.103,28

27%

297,89

1.401,17

1.541,28

1.695,41

1.864,95

2.051,45

2.256,59

11

1.103,28

30%

330,98

1.434,26

1.577,69

1.735,46

1.909,01

2.099,91

2.309,90

12

1.103,28

33%

364,08

1.467,36

1.614,10

1.775,51

1.953,06

2.148,37

2.363,20

Legenda:

A- Ensino Fundamental

B- Curso de Capacitação em área especifica ou Conclusão de Ensino Médio

C- Curso de Capacitação em área especifica

D- Curso de Capacitação em área especifica

E - Curso de Capacitação em área especifica

F - Curso de Capacitação em área especifica

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 7

20 horas

Biólogo

Nutricionista

Médico Veterinário

Fonoaudiólogo

Fisioterapia

Enfermeiro

Psicologo

Assistente Social

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

2.485,00

0%

0,00

2.485,00

2.982,00

3.131,10

3.287,66

2

2.485,00

3%

74,55

2.559,55

3.071,46

3.225,03

3.386,28

3

2.485,00

6%

149,10

2.634,10

3.160,92

3.318,97

3.484,91

4

2.485,00

9%

223,65

2.708,65

3.250,38

3.412,90

3.583,54

5

2.485,00

12%

298,20

2.783,20

3.339,84

3.506,83

3.682,17

6

2.485,00

15%

372,75

2.857,75

3.429,30

3.600,77

3.780,80

7

2.485,00

18%

447,30

2.932,30

3.518,76

3.694,70

3.879,43

8

2.485,00

21%

521,85

3.006,85

3.608,22

3.788,63

3.978,06

9

2.485,00

24%

596,40

3.081,40

3.697,68

3.882,56

4.076,69

10

2.485,00

27%

670,95

3.155,95

3.787,14

3.976,50

4.175,32

11

2.485,00

30%

745,50

3.230,50

3.876,60

4.070,43

4.273,95

12

2.485,00

33%

820,05

3.305,05

3.966,06

4.164,36

4.372,58

Legenda:

Classe A: Ensino Superior

Classe B: Pós-graduação

Classe C: Mestrado

Classe D: Doutorado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 8

20 horas

Advogado

Contador

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

3.200,00

0%

0,00

3.200,00

3.840,00

4.032,00

4.233,60

2

3.200,00

3%

96,00

3.296,00

3.955,20

4.152,96

4.360,61

3

3.200,00

6%

192,00

3.392,00

4.070,40

4.273,92

4.487,62

4

3.200,00

9%

288,00

3.488,00

4.185,60

4.394,88

4.614,62

5

3.200,00

12%

384,00

3.584,00

4.300,80

4.515,84

4.741,63

6

3.200,00

15%

480,00

3.680,00

4.416,00

4.636,80

4.868,64

7

3.200,00

18%

576,00

3.776,00

4.531,20

4.757,76

4.995,65

8

3.200,00

21%

672,00

3.872,00

4.646,40

4.878,72

5.122,66

9

3.200,00

24%

768,00

3.968,00

4.761,60

4.999,68

5.249,66

10

3.200,00

27%

864,00

4.064,00

4.876,80

5.120,64

5.376,67

11

3.200,00

30%

960,00

4.160,00

4.992,00

5.241,60

5.503,68

12

3.200,00

33%

1.056,00

4.256,00

5.107,20

5.362,56

5.630,69

Legenda:

Classe A: Ensino Superior

Classe B: Pós-graduação

Classe C: Mestrado

Classe D: Doutorado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 9

40 horas

Biólogo

Nutricionista

Psicólogo

Médico Veterinário

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

4.747,24

0%

0,00

4.747,24

5.696,69

5.981,52

6.280,60

2

4.747,24

3%

142,42

4.889,66

5.867,59

6.160,97

6.469,02

3

4.747,24

6%

284,83

5.032,07

6.038,49

6.340,41

6.657,43

4

4.747,24

9%

427,25

5.174,49

6.209,39

6.519,86

6.845,85

5

4.747,24

12%

569,67

5.316,91

6.380,29

6.699,31

7.034,27

6

4.747,24

15%

712,09

5.459,33

6.551,19

6.878,75

7.222,69

7

4.747,24

18%

854,50

5.601,74

6.722,09

7.058,20

7.411,11

8

4.747,24

21%

996,92

5.744,16

6.892,99

7.237,64

7.599,52

9

4.747,24

24%

1.139,34

5.886,58

7.063,89

7.417,09

7.787,94

10

4.747,24

27%

1.281,75

6.028,99

7.234,79

7.596,53

7.976,36

11

4.747,24

30%

1.424,17

6.171,41

7.405,69

7.775,98

8.164,78

12

4.747,24

33%

1.566,59

6.313,83

7.576,60

7.955,42

8.353,20

Legenda:

Classe A: Ensino Superior

Classe B: Pós-graduação

Classe C: Mestrado

Classe D: Doutorado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 10

40 horas

Enfermeiro

Farmacêutico/Bioquímico

Odontólogo

Biomédico

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

4.970,57

0%

0,00

4.970,57

5.964,68

6.262,92

6.576,06

2

4.970,57

3%

149,12

5.119,69

6.143,62

6.450,81

6.773,35

3

4.970,57

6%

298,23

5.268,80

6.322,57

6.638,69

6.970,63

4

4.970,57

9%

447,35

5.417,92

6.501,51

6.826,58

7.167,91

5

4.970,57

12%

596,47

5.567,04

6.680,45

7.014,47

7.365,19

6

4.970,57

15%

745,59

5.716,16

6.859,39

7.202,36

7.562,47

7

4.970,57

18%

894,70

5.865,27

7.038,33

7.390,24

7.759,76

8

4.970,57

21%

1.043,82

6.014,39

7.217,27

7.578,13

7.957,04

9

4.970,57

24%

1.192,94

6.163,51

7.396,21

7.766,02

8.154,32

10

4.970,57

27%

1.342,05

6.312,62

7.575,15

7.953,91

8.351,60

11

4.970,57

30%

1.491,17

6.461,74

7.754,09

8.141,79

8.548,88

12

4.970,57

33%

1.640,29

6.610,86

7.933,03

8.329,68

8.746,17

Legenda:

Classe A: Ensino Superior

Classe B: Pós-graduação

Classe C: Mestrado

Classe D: Doutorado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 11

40 horas

Médico

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

14.018,40

0%

0,00

14.018,40

16.822,08

17.663,18

18.546,34

2

14.018,40

3%

420,55

14.438,95

17.326,74

18.193,08

19.102,73

3

14.018,40

6%

841,10

14.859,50

17.831,40

18.722,98

19.659,12

4

14.018,40

9%

1.261,66

15.280,06

18.336,07

19.252,87

20.215,51

5

14.018,40

12%

1.682,21

15.700,61

18.840,73

19.782,77

20.771,90

6

14.018,40

15%

2.102,76

16.121,16

19.345,39

20.312,66

21.328,29

7

14.018,40

18%

2.523,31

16.541,71

19.850,05

20.842,56

21.884,68

8

14.018,40

21%

2.943,86

16.962,26

20.354,72

21.372,45

22.441,08

9

14.018,40

24%

3.364,42

17.382,82

20.859,38

21.902,35

22.997,47

10

14.018,40

27%

3.784,97

17.803,37

21.364,04

22.432,24

23.553,86

11

14.018,40

30%

4.205,52

18.223,92

21.868,70

22.962,14

24.110,25

12

14.018,40

33%

4.626,07

18.644,47

22.373,37

23.492,03

24.666,64

Legenda:

Classe A: Ensino Superior

Classe B: Pós-graduação

Classe C: Mestrado

Classe D: Doutorado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 12

40 horas

Advogado

Contador

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

5.940,00

0%

0,00

5.940,00

7.128,00

7.484,40

7.858,62

2

5.940,00

3%

178,20

6.118,20

7.341,84

7.708,93

8.094,38

3

5.940,00

6%

356,40

6.296,40

7.555,68

7.933,46

8.330,14

4

5.940,00

9%

534,60

6.474,60

7.769,52

8.158,00

8.565,90

5

5.940,00

12%

712,80

6.652,80

7.983,36

8.382,53

8.801,65

6

5.940,00

15%

891,00

6.831,00

8.197,20

8.607,06

9.037,41

7

5.940,00

18%

1.069,20

7.009,20

8.411,04

8.831,59

9.273,17

8

5.940,00

21%

1.247,40

7.187,40

8.624,88

9.056,12

9.508,93

9

5.940,00

24%

1.425,60

7.365,60

8.838,72

9.280,66

9.744,69

10

5.940,00

27%

1.603,80

7.543,80

9.052,56

9.505,19

9.980,45

11

5.940,00

30%

1.782,00

7.722,00

9.266,40

9.729,72

10.216,21

12

5.940,00

33%

1.960,20

7.900,20

9.480,24

9.954,25

10.451,96

Legenda:

Classe A: Ensino Superior

Classe B: Pós-graduação / Nível Especialização

Classe C: Mestrado

Classe D: Doutorado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 13

40 horas

Agente Administrativo

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

BASE

%

R$

0%

30%

10%

5%

10%

1.800,15

0%

0,00

1.800,15

2.340,20

2.574,21

2.702,93

2.973,22

1.800,15

3%

54,00

1.854,15

2.410,40

2.651,44

2.784,01

3.062,41

1.800,15

6%

108,01

1.908,16

2.480,61

2.728,67

2.865,10

3.151,61

1.800,15

9%

162,01

1.962,16

2.550,81

2.805,89

2.946,19

3.240,81

1.800,15

12%

216,02

2.016,17

2.621,02

2.883,12

3.027,28

3.330,00

1.800,15

15%

270,02

2.070,17

2.691,22

2.960,35

3.108,36

3.419,20

1.800,15

18%

324,03

2.124,18

2.761,43

3.037,57

3.189,45

3.508,40

1.800,15

21%

378,03

2.178,18

2.831,64

3.114,80

3.270,54

3.597,59

1.800,15

24%

432,04

2.232,19

2.901,84

3.192,03

3.351,63

3.686,79

1.800,15

27%

486,04

2.286,19

2.972,05

3.269,25

3.432,72

3.775,99

1.800,15

30%

540,05

2.340,20

3.042,25

3.346,48

3.513,80

3.865,18

1.800,15

33%

594,05

2.394,20

3.112,46

3.423,71

3.594,89

3.954,38

Legenda:

A- Ensino Médio completo

B - Ensino Superior Completo

C - Pós- Graduação Nível Especialização em área específica

D- Mestrado

E – Doutorado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 14

30 horas

Fonoaudiólogo

Fisioterapia

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

3.727,50

0%

0,00

3.727,50

4.473,00

4.696,65

4.931,48

2

3.727,50

3%

111,83

3.839,33

4.607,19

4.837,55

5.079,43

3

3.727,50

6%

223,65

3.951,15

4.741,38

4.978,45

5.227,37

4

3.727,50

9%

335,48

4.062,98

4.875,57

5.119,35

5.375,32

5

3.727,50

12%

447,30

4.174,80

5.009,76

5.260,25

5.523,26

6

3.727,50

15%

559,13

4.286,63

5.143,95

5.401,15

5.671,20

7

3.727,50

18%

670,95

4.398,45

5.278,14

5.542,05

5.819,15

8

3.727,50

21%

782,78

4.510,28

5.412,33

5.682,95

5.967,09

9

3.727,50

24%

894,60

4.622,10

5.546,52

5.823,85

6.115,04

10

3.727,50

27%

1.006,43

4.733,93

5.680,71

5.964,75

6.262,98

11

3.727,50

30%

1.118,25

4.845,75

5.814,90

6.105,65

6.410,93

12

3.727,50

33%

1.230,08

4.957,58

5.949,09

6.246,54

6.558,87

A - Ensino Superior

B - Pós Graduação

C – Mestrado

D – Doutorado

ANEXO III (LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 15

30 horas

Assistente Social

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

3193,50

0%

0,00

3.193,50

3832,20

4023,81

4.225,00

2

3193,50

3%

95,81

3289,31

3947,17

4144,52

4351,75

3

3193,50

6%

191,61

3385,11

4062,13

4265,24

4478,50

4

3193,50

9%

287,42

3480,92

4177,10

4385,95

4605,25

5

3193,50

12%

383,22

3576,72

4292,06

4506,67

4732,00

6

3193,50

15%

479,03

3672,53

4407,03

4627,38

4858,75

7

3193,50

18%

574,83

3768,33

4522,00

4748,10

4985,50

8

3193,50

21%

670,64

3864,14

4636,96

4868,81

5112,25

9

3193,50

24%

766,44

3959,94

4751,93

4989,52

5239,00

10

3193,50

27%

862,25

4055,75

4866,89

5110,24

5365,75

11

3193,50

30%

958,05

4151,55

4981,86

5230,95

5492,50

12

3193,50

33%

1053,86

4247,36

5096,83

5351,67

5619,25

A - Ensino Superior Completo

B - Pós- Graduação Nível Especialização

C - Mestrado

D – Doutorado

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