DECRETO Nº 026/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019.
27 de Junho de 2019
DECRETO Nº 026/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1586/2019 de 28/12/2018.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 01.000.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL | |||
| 01.001.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | |||
| 01.001.01.000.0000.0.000. | Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0000.0.000. | Ação Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0001.0.000. | PROCESSO LEGISLATIVO | |||
| 01.001.01.031.0001.1.001. | Aquisição de equipamentos permanentes para Câmara Municipal | |||
| 1 | - | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16.350,00 |
| Total Suplementação: | 16.350,00 | |||
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | ||||
| 01.000.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL | |||
| 01.001.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | |||
| 01.001.01.000.0000.0.000. | Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0000.0.000. | Ação Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0001.0.000. | PROCESSO LEGISLATIVO | |||
| 01.001.01.031.0001.1.002. | Conservação, reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal | |||
| 3 | - | 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6.350,00 |
| 01.000.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL | |||
| 01.001.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | |||
| 01.001.01.000.0000.0.000. | Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0000.0.000. | Ação Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0001.0.000. | PROCESSO LEGISLATIVO | |||
| 01.001.01.031.0001.2.001. | Manutenção e encargos com a Câmara Municipal | |||
| 6 | - | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| 01.000.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL | |||
| 01.001.00.000.0000.0.000. | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | |||
| 01.001.01.000.0000.0.000. | Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0000.0.000. | Ação Legislativa | |||
| 01.001.01.031.0001.0.000. | PROCESSO LEGISLATIVO | |||
| 01.001.01.031.0001.2.001. | Manutenção e encargos com a Câmara Municipal | |||
| 8 | - | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000,00 |
| Total Redução: | 16.350,00 | |||
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de maio de 2019.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor
LUIZ CASTRO DE SOUZA
Chefe de Gabinete