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Pref. Dom Aquino

DECRETO Nº 027/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1608/2019 de 10 de junho 2019.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), conforme abaixo:

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

550

-

4.4.90.52.00.00

59

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.200,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0037.0.000.

EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA EDUCACIONAL

06.001.12.361.0037.2.037.

Manutenção e encargos com o QSE Fundo Salário Educação

546

-

3.3.90.30.00.00

55

MATERIAL DE CONSUMO

14.800,00

547

-

3.3.90.36.00.00

55

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

548

-

3.3.90.39.00.00

55

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

549

-

4.4.90.52.00.00

55

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.002.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

07.002.08.244.0090.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

07.002.08.244.0090.1.100.

Programa Criança Feliz

545

-

4.4.90.52.00.00

61

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

Total de suplementação

108.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento total ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0037.0.000.

EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA EDUCACIONAL

06.001.12.122.0037.1.101.

Aquisição de Parquinho e Materiais Permanentes

193

-

4.4.90.52.00.00

62

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

194

-

4.4.90.52.00.00

63

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0035.0.000.

TRANSPORTE ESCOLAR

06.001.12.361.0035.2.102.

Aquisição de combustíveis e lubrificantes/Sec Educação

207

-

3.3.90.30.00.00

55

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0037.0.000.

EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA EDUCACIONAL

06.001.12.361.0037.1.041.

Ampliação, reforma e conservação de laboratórios de informática nas redes municipais de ensino.

222

-

4.4.90.51.00.00

63

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0037.0.000.

EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA EDUCACIONAL

06.001.12.361.0037.1.043.

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais

223

-

4.4.90.51.00.00

62

OBRAS E INSTALAÇÕES

35.000,60

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0131.0.000.

MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

06.001.12.361.0131.2.140.

Programa de Apoio Escolar - Ensino Fundamental

230

-

4.4.90.52.00.00

42

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

06.001.12.365.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.001.12.365.0144.2.146.

Programa Apoio Escolar - Educação Infantil

244

-

4.4.90.52.00.00

42

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.361.0144.2.090.

Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental

277

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

278

-

4.4.90.52.00.00

42

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.999,40

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

06.002.12.365.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.365.0144.2.139.

Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40% - Ensino Infantil

295

-

4.4.90.52.00.00

42

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.053.

Manutenção do Conselho Tutelar

333

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.154.

Ampliação da oferta de recursos materiais e humanos para as oficinas e cursos

353

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.155.

Formação e capacitação continuada dos trabalhadores da Assistência Social

356

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.002.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

07.002.08.244.0090.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

07.002.08.244.0090.1.100.

Programa Criança Feliz

366

-

3.3.90.39.00.00

61

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Total de Anulações

108.000,00

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de Junho de 2019.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

LUIZ CASTRO DE SOUZA

Chefe de Gabinete