Portaria 179/2019 de 17 de Maio de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Requerimento da servidora de 30/04/2019 e ofício 372/2019 SMDS de 10/05/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença remunerada para acompanhamento por motivo de doença de pessoa da família no período 02/05/2019 a 30/07/2019 conforme Lei Complementar 020/2005 Art. 112, a servidora pública municipal ILZA ERICA MENEGAT, efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/NUTRICAO ESCOLAR, matricula 000458, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 02/05/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 17 de Maio de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal