Extrato de Contrato
27 de Junho de 2019
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Especializados.
Nº do Contrato: 020/2019.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: M. MARQUES GOMES EIRELI.
CNPJ: 19.316.503/0001-07.
Objeto:Execução, por parte da CONTRATADA, de serviços especializados de seleção e processamento de dados para definição e elaboração de laudo técnico para determinação de Valor de Terra Nua (VTN), em atendimento à Instrução Normativa nº 1.877 de 14 de março de 2019 da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compreendendo seu valor de mercado, a localização do imóvel, aptidão agrícola e dimensão do imóvel, através de responsável técnico; de conformidade com o orçamento apresentado e anexado ao Processo de Dispensa de Licitação sob nº 012/2019, ratificado em 26 de junho de 2019.
Valor total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:
(45) 04.001.3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Vigência do Contrato: 45 dias corridos, contados da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 26/06/2019.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
MAURÍCIO MARQUES GOMES
Pela Contratada.